Câmara Municipal · 10 de setembro de 2018
LEI Nº 923/2018
CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 923/2018
LEI Nº 923/2018
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, nos termos do artigo 58, § 7º, da Lei Orgânica do Município, combinado com o que dispõem os artigos 16, VII, “g”, 237, §§ 7º e 8º e 238, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGO a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO AZUL ao senhor ANDRÉ ARMANDO MALOJO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, especialmente na área da comunicação.
Art. 2º Caberá à Câmara Municipal de Rio Azul determinar a data para a entrega solene do Título ora concedido.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento do Legislativo Municipal.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal, Em Rio Azul/Pr, 28 de agosto de 2018.
ASSINOU:EDSON PAULO KLEMBA
Presidente