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Congresso

Câmara Municipal · 10 de setembro de 2018

LEI Nº 923/2018

CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 923/2018

LEI Nº 923/2018

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, nos termos do artigo 58, § 7º, da Lei Orgânica do Município, combinado com o que dispõem os artigos 16, VII, “g”, 237, §§ 7º e 8º e 238, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGO a seguinte

Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO AZUL ao senhor ANDRÉ ARMANDO MALOJO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, especialmente na área da comunicação.

Art. 2º Caberá à Câmara Municipal de Rio Azul determinar a data para a entrega solene do Título ora concedido.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento do Legislativo Municipal.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal, Em Rio Azul/Pr, 28 de agosto de 2018.

ASSINOU:EDSON PAULO KLEMBA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1587, em 10 de setembro de 2018. Código identificador 112429EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.