Gabinete do Prefeito Municipal · 18 de setembro de 2017
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 864/2017 VISANDO SUPRIMIR OMISSÃO DO TEXTO ORIGINALMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, NA DATA DE 06/09/2017, EDIÇÃO 1333, CÓDIGO IDENTIFICADOR 8DEBEFF0
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 864/2017 VISANDO SUPRIMIR OMISSÃO DO TEXTO ORIGINALMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, NA DATA DE 06/09/2017, EDIÇÃO 1333, CÓDIGO IDENTIFICADOR 8DEBEFF0
LEI Nº 864/2017
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover licitação para alienar bens móveis improdutivos para o serviço público, considerados economicamente inviáveis para conserto e manutenção e inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.
Art. 2º- Os bens deverão ser alienados na modalidade Leilão pelo valor mínimo da avaliação feita pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Rio Azul-PR, conforme abaixo descritos:
VEICULOS LEVES
LOTE
DESCRIÇÃO
AVALIAÇÃO
ESTADO DO BEM
PREÇO
MÍNIMO
01
MARCA: FORD; MODELO: FIESTA STREET; ANO DE FABRICAÇAO: 2002; ANO MODELO: 2002; COR: PRATA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 65CV; MOVIDO: GASOLINA; PLACA: AKD 2969; CHASSI: 9BFBRZFDA2B411942; RENAVAM: 77.828089-6; VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL; ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA
Batido, em péssimo estado de conservação
R$ 1.180,00
02
MARCA: VOLKSWAGEN; MODELO: VW/GOL 1.0 POWER; ANO DE FABRICAÇÃO: 2002; ANO MODELO: 2002; COR: PRATA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P/67CV; MOVIDO: GASOLINA; PLACA: MCB 0091; CHASSI: 9BWCA05X52T089426; RENAVAM: 77.483928-7; VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL
Em péssimo estado de conservação
R$ 1.700,00
03
MARCA: VOLKSWAGEN; MODELO: VW/GOL 1000; ANO DE FABRICACÃO: 1995; ANO MODELO: 1996; COR: PRATA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P000,40T50CV; MOVIDO: GASOLINA; PLACA: AFP9732; CHASSI: 9BWZZZ3oZSP113705; RENAVAM: 64.402183-7; VERSÃO DO VEICULO: MIS/AUTOMÓVEL
Em médio estado de conservação
R$ 1.700,00
04