Gabinete do Prefeito Municipal · 14 de outubro de 2014
LEI Nº 743/2014
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 743/2014
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.275.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
02 GOVERNO MUNICIPAL
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2005 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
0160 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas...............110.000,00
0190 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.................10.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.2007 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0240 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..................85.000,00
0260 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo..............50.000,00
0270 000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF............30.000,00
0280 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...............100.000,00
04.122.0402.2008 PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL
0300 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...........50.000,00
04.122.0402.2009 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIDOR MILITAR
0310 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.............1.000,00
09.272.0901.2010 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES DO EXECUTIVO
0320 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais.......................45.000,00
0330 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais......................59.000,00
09.272.0901.2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES DO EXECUTIVO
0340 000 3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada...........25.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0403.2013 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0360 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.............70.000,00
0370 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.............40.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
003 DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO
04.123.0404.2014 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RECEITA E FISCALIZAÇÃO
0380 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas........20.000,00
05 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
001 SECRETARIA DE PLANEJAMNETO
04.121.0405.2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0390 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..............5.000,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
001 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0430 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................150.000,00
0450 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais...................10.000,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0801.2018 PSMC - ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
0500 000 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais.....................12.000,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6025 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0840 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas...2.000,00
08 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO CULTURAL
13.392.1301.2047 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA
1860 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais.....................1.000,00
1890 000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF.15.000,00
13.392.1301.2048 - APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
1930 000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF...5.000,00
10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.1501.2067 REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO
2900 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................15.000,00
2910 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ.15.000,00
15.452.1501.2070 ATIVIDADES DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3000 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................50.000,00
3030 000 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF......................................25.000,00
3040 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.............80.000,00
10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.2072 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3130 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.............300.000,00
3150 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo................300.000,00
3180 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..............200.000,00
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.2001.2073 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
3270 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas................100.000,00
80 ENCARGOS ESPECIAIS
001 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.0000.0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA
3590 000 4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado...........120.000,00
28.845.0000.0002 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
3600 000 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas............100.000,00
28.846.0000.0003 ENCARGOS GERAIS
3630 000 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ5.000,00
28.846.0000.0004 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL RPPS
3640 000 3.3.91.97.00.00 Aporte Cobertura do Déficit Atuarial RPPS..........70.000,00
Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 2.275.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:
02 GOVERNO MUNICIPAL
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2005 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
0200 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente.............80.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
04.124.0401.2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
0210 000 3.1.91.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.33.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.1002 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
0220 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..........100.000,00
04.122.0402.1003 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS- ADMINISTRAÇÃO
0230 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente...............40.000,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
001 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0801.1004 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - ASSIST SOCIAL
0520 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente..............25.000,00
08.244.0801.1006 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
0560 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..............80.000,00
08.244.0801.1007 CONSTRUÇÃO DO CREAS
0570 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...........50.000,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6027 MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL INFANTO JUVENIL
0900 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..........20.000,00
0910 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente............10.000,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0801.1008 PSB - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE
0920 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...............20.000,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.1601.1009 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1000 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...............40.000,00
08 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
002 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
27.695.2702.1017 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - TURISMO
1960 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente.................50.000,00
27.695.2702.1018 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS - PQ PEDREIRA
2000 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações......................25.000,00
27.695.2702.2051 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA PEDREIRA
2100 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações......................20.000,00
10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.1501.1025 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
2800 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações....................400.000,00
2820 000 4.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis................100.000,00
15.451.1501.1027 IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIAS
2830 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações......................50.000,00
15.451.1501.1029 IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
2840 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...........50.000,00
15.451.1501.1029 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - URBANISMO
2850 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente..............192.000,00
15.451.1501.2067 REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO
2920 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.........30.000,00
10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.1031 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E ESTRADAS VICINAIS
3090 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações............100.000,00
26.782.2601.1032 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - URBANISMO
3110 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente............100.000,00
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.1801.1036 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS, ABATEDOUROS, PAVILHÕES E PARQUES AMBIENTAIS
3230 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..........50.000,00
20.606.2001.1038 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - AGRICULTURA
3390 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente..............50.000,00
20.606.2001.1039 CONSTRUÇÃO SEDE DA EMATER
3400 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...........80.000,00
12 SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
001 SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
15.451.1501.1025 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
3450 000 4.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis.........100.000,00
13 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
001 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27.812.2701.1040 CONSTRUÇÃO CAMPO COM GRAMA
3460 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações........200.000,00
27.812.2701.1041 OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
3470 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.........150.000,00
27.813.2701.1042 OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA O LAZER E DESPORTO
3540 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações............30.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul, 13 de outubro de 2014.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal