Gabinete do Prefeito Municipal · 8 de outubro de 2015
LEI Nº 794/2015
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 794/2015
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam referendados em todas as cláusulas e condições os Termos de Permissão de Uso de equipamentos agrícolas firmados entre o Município de Rio Azul e Associações Comunitárias Rurais, conforme abaixo relacionado:
I-Termo de Permissão de Uso nº 01/2015
Permissionária: Associação Comunitária de Cachoeira dos Paulistas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 80.058.506/0001-90, sede na localidade de Cachoeira dos Paulistas, s/nº, zona rural, Rio Azul-PR, representada pelo presidente Edson Dunice, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***:
Objetos:
- Distribuidor de calcário e adubo a lanço novo, marca IAC;
- Plaina Niveladora de Arrasto novo, marca Baldan, modelo PNA 3000;
- Pá de Carregamento agrícola traseira nova, marca Farenzena.
II- Termo de Permissão de Uso nº 02/2015
Permissionária: Associação Juntos Vencerão da Localidade de Faxinal de São Pedro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.659.463/0001-95, sede na localidade de Faxinal de São Pedro, s/nº, zona rural, Rio Azul-PR, representada pelo presidente Dirceu Antonio Oliveira, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***:
Objetos:
- Distribuidor de calcário e adubo a lanço novo, marca IAC;
- Plaina Niveladora de Arrasto novo, marca Baldan, modelo PNA 3000;
- Pá de Carregamento agrícola traseira nova, marca Farenzena.
III- Termo de Permissão de Uso nº 03/2015
Permissionária: Associação dos Produtores Rurais Santa Cruz de Faxinal dos Elias, pessoa jurídica de direito privado, com sede na localidade de Faxinal dos Elias, s/nº, zona rural, Rio Azul-PR, representada pelo presidente Celso Chicora, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***
Objetos:
- Distribuidor de calcário e adubo a lanço novo, marca IAC e
- Plaina Niveladora de Arrasto novo, marca Baldan, modelo PNA 3000.
IV- Termo de Permissão de Uso nº 04/2015
Permissionária: Associação dos Produtores da Invernada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 80.058.597/0001-64, com sede na localidade de Invernada, s/nº, zona rural, Rio Azul-PR, representada pelo presidente Valmir Meruz, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***:
Objetos:
- Distribuidor de calcário e adubo a lanço novo, marca IAC e
- Plaina Niveladora de Arrasto novo, marca Baldan, modelo PNA 3000.
V- Termo de Permissão de Uso nº 05/2015
Permissionária: Associação de Agricultores de Rio Azul de Cima, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.762.352/0001-00, sede na localidade de Rio Azul de Cima, s/nº, zona rural, Rio Azul-PR, representada pelo presidente Domingos Duda, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***:
Objetos:
- Distribuidor de calcário e adubo a lanço novo, marca IAC;
- Plaina Niveladora de Arrasto novo, marca Baldan, modelo PNA 3000 e
- Pá de Carregamento agrícola traseira nova, marca Farenzena.
VI- Termo de Permissão de Uso nº 06/2015
Permissionária: Associação de Vila Nova, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.743.758/0001-08, sede na localidade de Vila Nova, s/nº, zona rural, Rio Azul-PR, representada pelo presidente Osmar Luiz Karpinski, CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***
Objeto: Distribuidor de calcário e adubo a lanço novo marca IAC.
§ Único-Os equipamentos objetos dos Termos de Permissão de Uso acima descritos foram adquiridos pelo Município com recursos transferidos pela União Federal, conforme Contrato de Repasse nº 80890/2014/MAPA e Termo de Compromisso nº 788447/2013, para a execução de ações relativas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Rio Azul, 07 de outubro de 2015.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal