Gabinete do Prefeito Municipal · 9 de setembro de 2015
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO LEI Nº 787/2015
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO LEI Nº 787/2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - 2016
LEI Nº 787/2015
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTOS
Valor Previsto 2016
Aumento permanente da receita
5.000.000,00
(-) Transferências constitucionais
1.000.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo final do aumento permanente de receita (I)
4.000.000,00
Redução permanente de despesa (II)
100.000,00
Margem bruta (III) = (I+II)
4.100.000,00
Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI)
2.000.000,00
Novas DOCC (V)
2.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP's (VI)
0,00
Margem liquida de expanção de DOCC (VII) = (III-IV)
2.100.000,00
Fonte
Depto Contabilidade - LDO 2013 - 2016
Notas Explicativas
Conforme Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 03 de setembro de 2015.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal