Reserva do Iguaçu · 12 de novembro de 2026
DECRETO 181 - CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU - DECRETO 181 - CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 181 de 11/11/2026
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Vitório Antunes de Paula, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica no Art. 80, Inciso VIII;
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Reserva do Iguaçu, autorizado a abrir no Orçamento-Geral do Município para o exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.481,98 (Dez Mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos), conforme se especifica a seguir:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
88
ENCARGOS ESPECIAIS
88.001
ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0032
ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5138
00803-Emenda Parlamentar Especial 202128490003-PL AÇÃO 09032021-010376
7.487,51
5139
01064-Emenda Parlamentar Proposta 09032023-032551- Dep. Aliel
2.994,47
SUBTOTAL
10.481,98
TOTAL
10.481,98
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I– Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00803
Emenda Parlamentar Especial 202128490003-PL AÇÃO 09032021-010376
6.855,81
01064
Emenda Parlamentar Proposta 09032023-032551- Dep. Aliel
2.741,83
TOTAL
9.597,64
II – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDAS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2021 - (803)
631,70
1.3.2.1.01.1.1.01.21.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITO BANCARIO - EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 09032023-032551- DEP. ALIEL FONTE 1064
252,64
TOTAL
884,34
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA
Prefeito Municipal