DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
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1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 008/2016
(Concorrência Pública Nº 007/2016)
CONCEDENTE: Município de Renascença
CONCESSIONÁRIA: PATRICIA SOUZA WERNEKI
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual para mais 10 (Dez) Anos.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 008/2016, condicionada ao cumprimento das obrigações de regularização ambiental, sanitária e estrutural previstas no Termo de Acordo Administrativo de Regularização e neste Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de outubro de 2026.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 20 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Municipio de Renascença