DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 26 de outubro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 17/11/2016 RENASCENÇA - PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 010/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 17/11/2016 RENASCENÇA - PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 010/2026
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão Municipal e Plano de Ação e Plano de Trabalho a Deliberação Estadual 059/2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1513 de 17/11/2016,
Considerando a deliberação da Plenária realizada em 23 de outubro de 2026, ata nº 314.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o termo de adesão, plano de ação municipal e plano de trabalho, referente a adesão a deliberação 059/2023 PAS – Piso Único da Assistência Social,
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença/PR, 23 de outubro de 2026.
EDUARDO PAVAN GUERREIRO
Presidente – CMAS
PLANO DE TRABALHO – DELIBERAÇÃO 059/2023 – CEAS/PR
Município: Renascença – PR
Gestão: Secretaria Municipal de Assistência Social
Período de Execução: Janeiro a Dezembro/2027
Fonte do Recurso: Cofinanciamento Estadual – FEAS
Valor do Repasse: R$ 75.000,00
1. Introdução
O Município de Renascença apresenta demanda crescente por ações socioeducativas e de convivência para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. O SCFV possui caráter preventivo, protetivo e proativo frente a situações de vulnerabilidades e riscos sociais e relacionais que possam resultar em rompimento dos vínculos familiares e comunitários. É um dos serviços que materializam as seguranças socioassistenciais de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento de autonomia, realizando um trabalho para a aquisição de competências pessoais e relacionais pelos participantes. No SCFV, os participantes integram grupos conforme a sua faixa etária e as especificidades do ciclo de vida em que estão. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva, contando com a participação do técnico de referência, dos educadores/orientadores sociais e dos usuários. O trabalho realizado com os grupos é organizado em percursos progressivos, nos quais há o compartilhamento de informações, orientações e vivências; a valorização da identidade pessoal e coletiva do grupo e da comunidade de que os participantes fazem parte; o incentivo à ampliação de vínculos de apoio e proteção na família e na comunidade, além do estímulo à participação nos diálogos e agendas públicas de interesse e demanda dos participantes.
A realização de oficinas visa fortalecer vínculos, promover a socialização e prevenir situações de risco, garantindo direitos socioassistenciais.
2. Objetivo Geral
Fortalecer e qualificar o SCFV por meio da realização de oficinas socioeducativas, assegurando atendimento contínuo aos usuários. Bem como atender as situações de calamidades públicas e de emergências.
3. Objetivos Específicos
- Realizar oficinas de convivência com diferentes faixas etárias;
- Promover ações coletivas que reforcem protagonismo e vínculos;
- Proteção aos indivíduos e famílias em situações de calamidades públicas e de emergências;
- Concessão de benefícios eventuais em situações de calamidade pública e de vulnerabilidade temporária;
4. Público-Alvo
- Usuários prioritários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; Crianças e adolescentes (06 a 17 anos); Idosos; Pessoas com deficiência; Famílias referenciadas no CRAS; Famílias atingidas em situações de calamidades públicas e de emergências;
5. Descrição das Ações
Realização de oficinas: artesanato, música (violão, teclado, bateria e coral), ballet, Karatê e arte circense.
Concessão de benefício eventual em situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública;
6. Metas
• Realizar as oficinas ao longo do ano, através de prestadores de serviços contratados; de forma presencial de segunda a sexta feira das 07:30 as 17:00, as oficinas de bateria, teclado, violão, coral, ballet, karatê, artesanato, arte circense, promovendo a inclusão de crianças e adolescentes e idosos em práticas culturais e educativas. Atendendo aproximadamente 100 usuários mensalmente;
Atender as situações de vulnerabilidade temporária, calamidade pública e emergenciais;
7. Monitoramento e Avaliação
O monitoramento será realizado por meio de registros mensais, relatórios de oficinas, prontuário SUAS, avaliações periódicas e acompanhamento das metas estabelecidas, através da equipe de técnica do CRAS, prestação de contas apresentada ao Conselho Municipal de Assistência Social.