DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2026
LEI N 2035, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N 2035, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JOÃO CARLOS D’AVILA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica Declarada Entidade de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JOÃO CARLOS D’AVILA, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.317.703/0001-03, com sede no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 14de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal