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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2026

LEI N 2035, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N 2035, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JOÃO CARLOS D’AVILA e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1ºFica Declarada Entidade de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JOÃO CARLOS D’AVILA, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.317.703/0001-03, com sede no Município de Renascença, Estado do Paraná.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 14de outubro de 2026.

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3637, em 15 de outubro de 2026. Código identificador EF16D8F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.