DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 21 de fevereiro de 2018
LEI Nº 1563 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1563 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e a complementar ações do Plano Plurianual-PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, e da Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional ESPECIAL e a complementar ações do PPA-Plano Plurianual, Lei nº 1543 de 17/08/2017, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1550 de 19/10/2017, e LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1556 de 07/12/2017, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 2.846.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta e seis mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0801
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100341.047
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS
4.4.90.51.00
Obras e instalações
20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
60.000,00
1030100342.031
Atenção Básica - FMS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
350.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações patronais
90.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – pessoal civil
12.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
110.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros – pessoa física
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Fonte: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
170.000,00
1030100342.032
Saúde da família - FMS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
210.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
70.000,00
3.1.9.1.13.00
Obrigações patronais
16.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
22.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros – pessoa física
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
90.000,00
1030100342.047
Agentes comunitários de saúde - FMS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
300.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
90.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
12.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
10.000,00
1030100342.048
Saúde Bucal - FMS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
25.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
5.000,00
3.1.9.1.13.00
Obrigações patronais
6.000,00
1030100342.061
NASF-Núcleo de apoio à saúde da família - FMS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
125.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
17.000,00
3.1.9.1.13.00
Obrigações patronais
15.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
40.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
7.000,00
1030100342.033
Transferencias aos Consórcios Intermunicipais e Intergestores de Saúde
Fonte: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.71.70.00
Rateio pela participação em consórcio público
27.000,00
1030100342.053
Média e alta complexidade - FMS
Fonte: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.50.41.00
Contribuições
10.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
270.000,00
1030100342.062
CAPS-Centro de atenção psicossocial - FMS
3.3.90.30.00
Material de consumo
25.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
15.000,00
1030100341.047
Investimentos na rede de serviços de saúde - FMS
Fonte: 494 –Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
40.000,00
1030400342.050
Vigilância Sanitária - FMS
3.3.90.14.00
Diárias – pessoal civil
6.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
9.000,00
1030400342.071
VIGIASUS estadual – FMS/SUS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
18.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
7.000,00
3.1.9.1.13.00
Obrigações patronais
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
25.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
25.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
30.000,00
1030500342.051
Vigilância epidemiológica e ambiental em saúde - FMS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
50.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
10.000,00
3.1.9.1.13.00
Obrigações patronais
Fonte: 494 –Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – pessoal civil
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
20.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros – pessoa física
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
20.000,00
1030100341.047
Investimentos na rede de serviços de saúde - FMS
Fonte: 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
22.000,00
1030100342.049
Assistência farmacêutica - FMS
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
30.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
11.000,00
3.1.9.1.13.00
Obrigações patronais
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
25.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
10.000,00
1030100342.052
Gestão do SUS - FMS
Fonte: 494 –Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
6.000,00
1030100341.047
Investimentos na rede de serviços de saúde - FMS
Fonte: 518 –Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
60.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
130.000,00
TOTAL
2.846.000,00
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I – Anulação Total/Parcial das seguintes rubricas orçamentárias orçadas para 2018, conforme abaixo especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte: 495 – Atenção Básica - SUS
0801
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100341.047
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS
4.4.90.51.00(394)
Obras e instalações
20.000,00
4.4.90.52.00(398)
Equipamentos e material permanente
60.000,00
1030100342.031
Atenção Básica - FMS
3.1.90.11.00(406)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
350.000,00
3.1.90.13.00 (409)
Obrigações Patronais
20.000,00
3.1.91.13.00 (413)
Obrigações patronais
90.000,00
3.3.90.14.00 (417)
Diárias – pessoal civil
12.000,00
3.3.90.30.00 (420)
Material de consumo
110.000,00
3.3.90.36.00 (426)
Outros serviços de terceiros – pessoa física
4.000,00
3.3.90.39.00 (429)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
170.000,00
1030100342.032
Saúde da família - FMS
3.1.90.11.00(434)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
210.000,00
3.1.90.13.00 (436)
Obrigações Patronais
70.000,00
3.1.9.1.13.00 (437)
Obrigações patronais
16.000,00
3.3.90.30.00 (440)
Material de consumo
Fonte: 495 –Atenção Básica - SUS
22.000,00
3.3.90.36.00 (441)
Outros serviços de terceiros – pessoa física
2.000,00
3.3.90.39.00 (443)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
90.000,00
1030100342.047
Agentes comunitários de saúde - FMS
Fonte: 495 –Atenção Básica - SUS
3.1.90.11.00(455)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
300.000,00
3.1.90.13.00(457)
Obrigações Patronais
90.000,00
3.3.90.30.00(461)
Material de consumo
12.000,00
3.3.90.39.00(463)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
10.000,00
1030100342.048
Saúde Bucal - FMS
3.1.90.11.00(465)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
25.000,00
3.1.90.13.00 (467)
Obrigações Patronais
5.000,00
3.1.9.1.13.00 (469)
Obrigações patronais
6.000,00
1030100342.061
NASF-Núcleo de apoio à saúde da família - FMS
3.1.90.11.00(493)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
125.000,00
3.1.90.13.00(494)
Obrigações Patronais
17.000,00
3.1.9.1.13.00(495)
Obrigações patronais
15.000,00
3.3.90.30.00(499)
Material de consumo
40.000,00
3.3.90.39.00(502)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
7.000,00
1030100342.033
Transferencias aos Consórcios Intermunicipais e Intergestores de Saúde
Fonte: 496 –Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - SUS
3.3.71.70.00(446)
Rateio pela participação em consórcio público
27.000,00
1030100342.053
Média e alta complexidade - FMS
3.3.50.41.00(490)
Contribuições
10.000,00
3.3.90.30.00(491)
Material de consumo
20.000,00
3.3.90.39.00(492)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
270.000,00
1030100342.062
CAPS-Centro de atenção psicossocial - FMS
3.3.90.30.00(505)
Material de consumo
25.000,00
3.3.90.39.00(508)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
15.000,00
1030100341.047
Investimentos na rede de serviços de saúde - FMS
Fonte: 497 – Vigilância em Saúde - SUS
4.4.90.52.00(399)
Equipamentos e material permanente
40.000,00
1030400342.050
Vigilância Sanitária - FMS
3.3.90.14.00(526)
Diárias – pessoal civil
6.000,00
3.3.90.30.00(528)
Material de consumo
5.000,00
3.3.90.39.00(531)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
9.000,00
1030400342.071
VIGIASUS estadual – FMS/SUS
3.1.90.11.00(532)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
18.000,00
3.1.90.13.00(533)
Obrigações Patronais
7.000,00
3.1.9.1.13.00(534)
Obrigações patronais
3.000,00
3.3.90.30.00(535)
Material de consumo
25.000,00
3.3.90.39.00(536)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
25.000,00
4.4.90.52.00(537)
Equipamentos e material permanente
30.000,00
1030500342.051
Vigilância epidemiológica e ambiental em saúde - FMS
3.1.90.11.00(539)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
50.000,00
3.1.90.13.00(541)
Obrigações Patronais
10.000,00
3.1.9.1.13.00(543)
Obrigações patronais
2.000,00
3.3.90.14.00(544)
Diárias – pessoal civil
3.000,00
3.3.90.30.00(547)
Material de consumo
20.000,00
3.3.90.33.00(548)
Passagens e despesas com locomoção
1.000,00
3.3.90.36.00(550)
Outros serviços de terceiros – pessoa física
3.000,00
3.3.90.39.00(553)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
20.000,00
1030100341.047
Investimentos na rede de serviços de saúde - FMS
Fonte: 498 –Assistência Farmacêutica - SUS
4.4.90.52.00(400)
Equipamentos e material permanente
22.000,00
1030100342.049
Assistência farmacêutica - FMS
3.1.90.11.00(474)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
30.000,00
3.1.90.13.00(475)
Obrigações Patronais
11.000,00
3.1.9.1.13.00(476)
Obrigações patronais
2.000,00
3.3.90.30.00(478)
Material de consumo
25.000,00
3.3.90.32.00(480)
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta
4.000,00
3.3.90.39.00(482)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
10.000,00
1030100342.052
Gestão do SUS - FMS
Fonte: 499 – Gestão do SUS
3.3.90.30.00(485)
Material de consumo
4.000,00
3.3.90.39.00(489)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
6.000,00
1030100341.047
Investimentos na rede de serviços de saúde - FMS
Fonte: 500 –Bloco de Investimentos na rede de serviços de saúde – Portaria nº 204-GM, de 2007
4.4.90.51.00(395)
Obras e instalações
60.000,00
4.4.90.52.00(401)
Equipamentos e material permanente
130.000,00
TOTAL
2.846.000,00
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença - PR, aos 07 (sete) dias do fevereiro do ano de dois mil e dezoito, 57º ano de emancipação.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal ___________, Edição nº _________, do dia ___/___/___.
Nome _____________________
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal