DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de junho de 2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº03 /2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº03 /2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA.
A Prefeitura Municipal de Renascença, mantenedora da Escola Municipal Professora Ida Kummer- EI EF, em uso das atribuições legais conferidas pelas Deliberações nº 02 e 03/2018 CEE/CP/PR e pelo Parecer de Legalidade nº 55/2026 – NRE, Francisco Beltrão – Pr.
HOMOLOGA
Art. 1º - O Regimento Escolar, da Escola Municipal Professora Ida Kummer- EI EF do município Renascença, com a oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 2º - O Regimento Escolar, homologado por este Ato de Homologação entra em vigor excepcionalmente a partir do ano letivo de 2026, ficando revogado o Ato de homologação nº 03/2021/SME e disposições em contrário.
Renascença, 11 de junho de 2026.
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Prefeitura Municipal de Renascença-PR