DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2762 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2762 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 200.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0017.2.015
Transporte escolar municipal
Natureza da despesa:
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
Fonte:
104 – RD
Valor:
R$ 200.000,00
Total:
R$ 200.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0019.2.017
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
Natureza da despesa:
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
Fonte:
104 – RD
Valor:
R$ 30.000,00
Funcional Programática:
12.361.0017.2.015
Transporte escolar municipal
Natureza da despesa:
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 70.000,00
Órgão:
03.000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade:
03.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
04.122.0003.2.003
Manutenção das atividades e serviços administrativos
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 100.000,00
Total:
R$ 200.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal