GABINETE DO PREFEITO · 2 de março de 2020
LEI Nº 1.666, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.666, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a criação de novo nível salarial, altera o Anexo III e cria o Anexo IV, da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a criação do “nível 25” na Estrutura Administrativa dos Cargos de Provimento Efetivo, prevista no Anexo III, da Lei nº 1.098, de 09 de dezembro de 2009, conforme segue:
Nível
Valor
25
R$ 17.600,00
Art. 2º O cargo efetivo de Médico (40 horas) fica reenquadrado para o “nível 25”.
Art. 3º O Anexo III, da Lei nº 1.098, de 09 de dezembro de 2009 passa vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III – ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo
Carga Horária
Nº de Vagas
Nível
Assistente Social
40
02
17
Auxiliar de Farmácia
40
01
07
Auxiliar de Serviços Gerais”A”
40
30
05
Auxiliar de Serviços Gerais “B”
40
12
05
Auxiliar em Saúde Bucal
40
03
07
Borracheiro
40
01
09
Contador
40
01
21
Educador Físico
40
01
14
Enfermeiro
40
06
15
Engenheiro Agrônomo
20
01
16
Engenheiro Civil
20
01
16
Escriturário
40
16
11
Farmacêutico Bioquímico
40
01
20
Fiscal
40
01
14
Fisioterapeuta
30
01
16
Fonoaudiólogo
20
01
14
Mecânico
40
01
12
Médico
20
02
21
Médico
40
04
25
Médico Geriatra
10
01
21
Médico Ginecologista
20
01
23
Médico Pediatra
20
01
23
Medico Veterinário
20
01
16
Médico Veterinário
40
01
21
Motorista
40
20
10
Nutricionista
40
02
15
Odontólogo
20
04
17
Odontologo
40
01
21
Operador de Máquinas
40
11
12
Procurador
30
01
21
Psicólogo
40
03
17
Técnico Agrícola
40
01
13
Técnico em Contabilidade
40
03
14
Técnico de Enfermagem
40
06
10
Técnico em Informática
40
01
15
Técnico em Saúde Bucal
40
03
10
Telefonista
40
01
10
Tesoureiro
40
01
14
Vigia
40
04
05
Art. 4º. Ficam em extinção os cargos abaixo relacionados:
Auxiliar Administrativo da Assistência Social
40
02
09
Auxiliar de Saúde
40
04
05
Agente de Saúde
40
07
04
Auxiliar de Mecânico
40
01
06
Auxiliar de Manutenção
40
01
06
Art. 5º Fica criado o Anexo IV, na Lei 1098/2009, com as atribuições dos cargos do quadro de provimento efetivo, nos termos do Anexo I da presente lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 1213, de 08 de setembro de 2011, Lei nº 1307, de 16 de maio de 2013, Lei nº 1336, de 11 de setembro de 2013, Lei nº 1352, de 27 de novembro de 2013, Lei nº 1377, de 07 de maio de 2014, Lei nº 1400, de 17 de setembro de 2014, Lei nº 1404, de 21 de outubro de 2014, Lei 1.410, de 27 de novembro de 2014, Lei 1456, de 07 de outubro de 2015, Lei nº 1.470, de 09 de dezembro de 2015, Lei nº 1545, de 29 de agosto de 2017, Lei nº 1561, de 13 de dezembro de 2017 e Lei 1562, de 13 de dezembro de 2017.
Renascença, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, 58º ano de emancipação.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito
ANEXO I
ANEXO IV, DA LEI 1.098/2009 - Atribuições dos cargos do Quadro de provimento Efetivo
CARGO
ASSISTENTE SOCIAL
SÍMBOLO
ASS
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da Assistência Social; Preparar programas de trabalhos referentes ao Serviço Social; Supervisionar o trabalho dos Auxiliares do Serviço Social; Realizar e interpretar pesquisas sociais; Orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; Encaminhar pessoas a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo familiares; Pesquisar a origem e natureza dos problemas mediante entrevistas ou outros métodos, o ambiente, as particularidades de indivíduos e grupos; Providenciar os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos reajustamentos sociais; Promover a prestação de serviços aos necessitados; observar a evolução dos assistidos após a implementação de ações para melhoria de suas condições; Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de crianças e adolescentes e de suas famílias; Fazer triagem dos casos apresentados para estudos ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; Participar de seminários para estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de auxílios e ou benefícios oferecidos pelo Município; Selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência ao idoso, à infância, portadores de deficiência; Fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; Realizar visitas domiciliares no âmbito da assistência social; Planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e nas normas de exercício profissional.
CARGO
AUXILIAR DE FARMÁCIA
SÍMBOLO
AF
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Curso de atendente/auxiliar de Farmácia.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: não há
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão de Auxiliar de Farmácia; Executa tarefas de apoio na Farmácia Básica e ao Farmacêutico do município; Executar tarefas de rotina administrativa na sua função; Executar tarefas ligadas ao controle de livros, relatórios, entrada e saída de medicamentos, organizar medicamentos e documentos, tanto em meio físico como digital; Auxiliar no atendimento à população na distribuição de medicamentos, sob a vistoria e supervisão do profissional de nível superior; Manter com asseio o local de trabalho, tratar os demais servidores e munícipes com urbanidade e respeito, condicionada a hierarquia prevista na legislação local, respondendo pela conservação e uso adequado dos bens públicos que lhe forem confiados ou que destes faça uso em suas funções. Prestar auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo; Organizar os medicamentos nas prateleiras, bem como verificar sua quantidade em relação à ficha de estoque; Elaborar as solicitações de medicamentos e outros produtos necessários ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde, dando baixa em suas respectivas fichas ou arquivo digital; Relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; Auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos; Distribuir medicamentos aos pacientes;Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; Participar de programas de educação continuada.Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função independentemente de qual Secretaria esteja lotado; Executar outras atividades correlatas.
CARGO
AUXILIAR DE SAÚDE
SÍMBOLO
ADS
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Efetuar controles e registrar observações feitas ou alterações percebidas para possibilitar a tomada de providências imediata pela equipe de saúde. Auxiliar na manutenção, limpeza dos materiais e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades nutricionais; Auxiliar na organização em quaisquer outras áreas pertinentes observando as técnicas recomendadas, bem como zelando pela conservação adequada do equipamento utilizado; Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento; Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; Organizar e distribuir o enxoval hospitalar conforme a necessidade das Unidades. Montagem de kit para esterilização; Outras atribuições correlatas ao cargo.
CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS “A”
SÍMBOLO
ASGA
ESCOLARIDADE : Ensino Fundamental Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas, atentando para as condições de higiene e conservação. Preparar café e chá, servindo-os quando solicitado. Zelar pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins. Executar tarefas de preparação de alimentos; fazer a preparação dos alimentos, dentro das especificações técnicas sugeridas pelos nutricionistas. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos utensílios e equipamentos, instrumentos e materiais utilizados. Fazer trabalhos de limpeza nas dependências utilizadas para o desempenho de suas atividades. Zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos. Remover resíduos dos vidros, lavar fachadas, paredes e revestimento cerâmico, limpar janelas, diluir produtos de limpeza, lavar superfícies internas de recintos, secar pisos; separar material para reciclagem; verificar fechamento de portas e janelas; inspecionar o consumo da água para verificar vazamentos; remover o lixo para depósitos e descarga; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar outras atividades correlatas.
CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS “B”
SÍMBOLO
ASGB
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos do Município; Executar serviços de limpeza e conservação nas dependências internas e externas dos prédios públicos. Fazer a limpeza de ruas, parques, bosques, jardins e outros logradouros públicos, fazendo a coleta do material. Operar máquinas de pequeno porte, tais como serras e cortador de grama. Efetuar pequenos reparos e consertos. Aplicar inseticidas e fungicidas. Executar serviços de jardinagem compreendendo: semeadura, transplante de mudas, poda, preparação e conservação do solo de praças e jardins públicos. Proceder à abertura e fechamento de valas. Efetuar serviço de capina em geral. Retirar e limpar materiais usados em obras de demolição. Auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral. Abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio.Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção, móveis e outros. Executar a lavagem e limpeza geral de máquinas e veículos. Lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores. Abastecer máquinas. Zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso. Executar a lavagem e limpeza geral de máquinas e veículos.Executar serviços de rua em geral, efetuando entrega de documentos, volumes, encomendas e outros em locais pré-determinados. Receber e transmitir recados, registrando as informações recebidas para possibilitar comunicações posteriores aos interessados. Executar outras atividades correlatas.
CARGO
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
SÍMBOLO
ASB
ESCOLARIDADE: Ensino médio completo e curso técnico para a função fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde, bem como atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, inclusive com acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal. Fazer a limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos, do ambiente de trabalho e do consultório odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e/ou nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM), assim como aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e Auxiliar e instrumentar os cirurgiões dentistas nas intervenções clínicas, além de acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família (ESF), buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Processar filme radiográfico, selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso, manipular materiais de uso odontológico e participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos (exceto na categoria de examinador); Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal: Organizar e executar atividades de higiene bucal; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos ontológicos; Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; Anotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; Executar outras atividades correlatas.
ARGO
BORRACHEIRO
SÍMBOLO
BOR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executar atividades manuais qualificadas em borracharia, manter e reparar a parte pneumática de automóveis, caminhões, ônibus, tratores, máquinas pesadas e outros veículos automotores; Reparar, substituir e ajustar pneus e câmaras de ar defeituosas e desgastadas dos veículos, máquinas pesadas, ônibus, tratores, assegurando plenas condições de funcionamento; Desmontar, montar reparar e substituir os diversos tipos de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e equipamentos; Operar equipamento de montagem e desmontagem manual ou automática de pneumáticos; Retirar e recolocar os rodados nos respectivos veículos; Encher e calibrar pneus, utilizando bombas de ar e barômetro, para conferir-lhes a pressão requerida pelo tipo de veículo, carga ou condições de estrada; Examinar as partes mais desgastadas para fazer serviços de recapagem ou recauchutagem, visando nivelar sua superfície externa; Executar serviços de recauchutagem, colocando nova camada de borracha; Executar pequenos serviços na roda de veículos e máquinas pesadas, com o objetivo de prolongar o uso da mesma; Verificar diariamente o nível do óleo do compressor automático de ar, complementando se necessário; Zelar pela limpeza do local de trabalho; Zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes em sua área de serviço; Controlar o estoque de remendos e afins; Manter controle diário de atendimento; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
CONTADOR
SÍMBOLO
COM
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Supervisionar os serviços fazendários do Município; realizar e pesquisar para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e formulários para uso nos serviços de contabilidade; orientar, supervisionar e executar a escrituração e o controle contábil; realizar estudos financeiros e contábeis; emitir parecer sobre operações de crédito; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre aberturas de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; escriturar mecanicamente fichas e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadação; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; executar atividades contábeis submetidas ao acompanhamento e controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; prestação de contas bimestral ao Tribunal de Contas Estadual e Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação e Cultura e Sistema Único de Saúde. Realizar perícias judiciais ou extra-judiciais; atuar na coordenação, execução e acompanhamento de PPA, LDO e LOA; supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento; planejar, acompanhar e avaliar ações e processos relacionados ao orçamento, de forma a garantir o desempenho das atividades do Município; propor ajustes orçamentários quando necessário e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.
CARGO
EDUCADOR FÍSICO
SÍMBOLO
EF
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Educação Física, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão de Educador Físico; Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; Veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitador monitores no desenvolvimento de atividades físicas práticas corporais; Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade; Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem. Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; Outras atividades inerentes à função; Participar das atividades desenvolvidas nas diversas áreas da Administração Pública como Educação, Esporte, Saúde.
CARGO
ENFERMEIRO
SÍMBOLO
ENF
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executar atividades relativas ao planejamento e estruturação de atividades relacionadas com as demandas dos usuários dos serviços públicos municipais, que dizem respeito aos objetivos da unidade organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado; prestar serviços em unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; fazer curativos; aplicar injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; supervisionar a esterilização do material; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes; providenciar o abastecimento de material de enfermagem; supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado; elaborar programas de trabalhos referentes à enfermagem; participar de programas de educação sanitária; participar dos serviços de saúde pública nos diversos setores; apresentar relatórios e alimentar sistemas de informações referentes as atividades sob sua supervisão. Participar do Programa de Saúde da Família, quando convocado, caso em que deverá atender, em visita domiciliar pacientes com patologias cujo diagnóstico e/ou controle sejam delegados à enfermagem; promover debates com a comunidade quando solicitado ou quando se mostrar necessário; organizar periodicamente reunião com Agentes Comunitários de Saúde; encaminhar pacientes para o Centro de Saúde ou Hospital, se necessário; Participar efetivamente do treinamento das equipes do PSF; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função ou previstas nas normas do SUS.
CARGO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
SÍMBOLO
EAG
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação, programação ou execução especializada de projetos em geral sobre a preservação e exploração de recursos naturais, da economia rural defesa e inspeção agrícolas e promoção agropecuária; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados na Secretaria em que atua e demais campos da administração municipal; Desempenhar atividades referentes a engenharia agrônoma: supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção, execução e fiscalização de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico; construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
ENGENHEIRO CIVIL
SÍMBOLO
EC
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos; analisar processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, habite-se entre outros; Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços. Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra. Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra. Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção. Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar de projetos, cursos, eventos, comissões. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
ESCRITURÁRIO
SÍMBOLO
ESC
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executar trabalhos administrativo-burocráticos, compreendidos em rotinas pré- estabelecidas que possam ser prontamente atendidos e que requeiram alguma capacidade de julgamento. Receber, registrar, protocolar, despachar, classificar e arquivar documentos e volumes; redigir correspondências de natureza simples; realizar serviços de digitação, datilografia e controle diversos; recepcionar pessoas; realizar serviços de reprografia; transmitir e receber fax e e.mail; recepcionar e expedir listagens aos usuários. Classificar e arquivar correspondências, relatórios, planilhas, fichas e outros documentos, efetuando triagem, ordenando, grampeando e etiquetando, para fins de controle. Receber, registrar e encaminhar correspondências, faturas, ordens de serviços, listagens e outros documentos, separando, conferindo e registrando dados de identificação, para fins de controle de documentação e prosseguimento do processo de trabalho. Protocolar e despachar documentos e volumes efetuando registros quanto à quantidade, especificações, destino, data e outras informações e acondicionando-os em embalagens apropriadas, a fim de evitar extravios e possibilitar o encaminhamento aos interessados. Digitar ou datilografar correspondências, tabelas, relatórios, circulares, memorandos, apostilas, formulários e outros documentos, transcrevendo dados manuscritos, impressos e seguindo padrões estabelecidos de estética e apresentação, a fim de atender as exigências de trabalho do órgão. Efetuar levantamentos referentes a assuntos diversos, coletando e registrando dados, a fim de serem utilizados pelos órgãos competentes. Controlar o material de expediente, ferramentas e instrumentos utilizados na área, registrando quantidade, qualidade e consumo dos mesmos, preparando requisições, conferindo e entregando quando solicitado, a fim de atender às necessidades da área e do andamento dos trabalhos. Realizar controles diversos dentro de sua área de atuação recebendo comunicados ou procedendo o levantamento de dados, e efetuando os registros pertinentes, a fim de possibilitar o acompanhamento dos serviços. Providenciar a duplicação de documentos, preenchendo requisições, angariando assinaturas, a fim de atender às necessidades do serviço. Efetuar a recepção e expedição de listagens e trabalhos processados, verificando prazos de entrega, qualidade e remetendo aos usuários. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou com as necessidades das Secretarias Municipais.
CARGO
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
SÍMBOLO
FB
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Farmácia e Bioquímica, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas, bem como realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos; Supervisionar e realizar todos os exames laboratoriais, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos sobre os exames efetuados; coordenar, executar e acompanhar as atividades específicas do laboratório de análises clínicas, desde a recepção (coleta) do material para exame e análise, até a entrega do laudo final ao paciente; fazer pesquisas quantitativas e qualitativas em amostras de materiais, dos exames requisitados pelos médicos; Supervisionar e/ou executar análises hematológicas, sorológicas, bacteriológicas, parasitológicas, cronológicas e outras utilizando-se de aparelhos e técnicas específicas do laboratório; Utilizar técnicas específicas de cultura e antibiograma, comparando os resultados com gráficos de interpretação para fornecer o diagnóstico laboratorial, visando complementar o diagnóstico médico; Assumir a responsabilidade pelos resultados dos exames realizados no laboratório, assinando os laudos para dar maior segurança aos requisitantes; Zelar pela limpeza e organização do local de trabalho; Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; Gerenciar os medicamentos da Unidade de Saúde; Prestar orientação quanto ao uso de medicamentos; Controlar e avaliar os Programas de Saúde Mental e usuários de medicamentos contínuos; Controlar o estoque de insumos em geral; Controlar a validade e qualidade dos medicamentos; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função ou previstas nas normas do SUS.
CARGO
FISCAL
SÍMBOLO
FIS
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; executar atividades necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos; realizar auditorias e levantamentos de serviço fiscal básico; emitir documentos necessários à ação fiscal; emitir Certidão de Dívida Ativa e encaminhar para execução judicial; realizar diligências para fins de conferência de guias de ISSQN e outros tributos de competência do Município; Fiscalizar o cumprimento de obrigações relativas a legislação aplicável a regulamentação de obras municipais, públicas ou privadas; notificar e/ou autuar quando houver o descumprimento explícito da legislação aplicável à área de obras municipais; acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a fim de constatar sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificação sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal, aplicando todas as medidas cabíveis nos casos de descumprimento; conduzir veículos no exercício de suas atividades, desde legalmente habilitado; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
FISIOTERAPEUTA
SÍMBOLO
FIS
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Prestar assistência fisioterapeutica (Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos de Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia – infantil e adulto, fisioterapia aplicada à ortopedia e traumatologia, fisioterapia aplicada à ginecologia e obstetrícia, fisioterapia aplicada a Pneumologia). Obedecer as Políticas de Saúde estabelecidas pela Secretaria de Saúde; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; atender consultas em ambulatórios, hospitais e unidades volantes; examinar casos especiais e serviços especializados; preencher relatórios. Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares e funcionais; Fazer pesquisas de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, seqüelas de acidentes vascularcerebral e outros; Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pósparto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto; Prestar atendimento à pessoas com membros amputados, fazendo treinamentos nas mesmas, visando a movimentação ativa e independente com o uso das próteses; Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Manipular aparelhos de utilidade fisioterápica; Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos; Supervisionar e avaliar atividades dos auxiliares, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparando informes, documentos e pareceres; Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO
FONOAUDIÓLOGO
SÍMBOLO
FA
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes atribuições: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando‐se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando‐as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico‐científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CARGO
MECÂNICO
SÍMBOLO
MEC
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos por qualquer tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de sondagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; elaborar orçamento de materiais e equipamentos, instalações e mão-de-obra; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; orientar e coordenar equipes de execução em instalações, montagens, operação, reparos ou manutenção das máquinas pesadas e veículos da Administração Municipal; conduzir veículos no exercício de suas atividades, desde legalmente habilitado; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
MÉDICO
SÍMBOLO
MED
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão de Médico Clínico Geral; Efetuar exames diversos, indicando a providência a ser tomada para restabelecer a saúde do paciente; Efetuar procedimentos de urgência e emergência, incluindo cirúrgicos, quando necessários e observada a necessária habilitação; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Promover e participar de programa de treinamentos, palestras, seminários e encontros voltados aos interesses da saúde pública; Estabelecer o plano de trabalho junto à equipe coordenadora segundo os dados epidemiológicos da comunidade a ser atingida; Participar efetivamente do levantamento de dados cadastrais; Participar efetivamente dos levantamentos estatísticos e informatização dos registros; Atender aos pacientes encaminhados ao posto de saúde, por ele e/ou pela equipe, programar e realizar visitas domiciliares de acordo com a solicitação do Departamento de Saúde ou do setor de Enfermagem; Medicar, prescrever de acordo com as necessidades, realizar curativos, drenagens e suturas; Acompanhar, junto à enfermagem, os casos de desnutrição moderada/grave; Acompanhar os casos de doenças infecto-contagiosas ou famílias com risco de contágio; Detectar endemias ou epidemias na comunidade e tomar medidas profiláticas junto à equipe; Preencher as fichas das doenças de notificação compulsória e encaminhá-las à 8ª Regional de Saúde; Formar grupos de interesse comum para palestra e/ou atendimento (hipertensos, adolescentes, gestantes e outros); Tomar conhecimento, através do boletim epidemiológico da 8ª Regional, dos Informes de doenças que estão ocorrendo no estado e passar os dados aos demais membros da equipe, para observação e reconhecimento de características clínicas e epidemiológicas; Participar de reuniões periódicas da equipe coordenadora, para passar informações e traçar novas metas; Participar de reuniões com a comunidade passando informações a respeito do perfil epidemiológico do município e da localidade trabalhada, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões de solução. Participar ativamente do treinamento e das atividades de Educação Continuada do PSF. Manter-se atualizado no que se refere ao conhecimento e desenvolvimento científico na medicina, especialmente na Saúde Pública. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
MÉDICO GERIATRA
SÍMBOLO
MG
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Medicina fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação e Residência Médica em Geriatria ou Especialização em Geriatria.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executar trabalhos no âmbito da medicina com compreensão das doenças prevalecentes no envelhecimento e seu tratamento; Possuir competência para gerenciar a assistência ao idoso no âmbito domiciliar, ambulatorial e hospitalar; Prevenir e tratar de doenças relacionadas à velhice, prolongamento da vida do paciente; Cuidar da qualidade de vida dos idosos, considerando os aspectos ambientais, sociais e culturais; Realizar consulta com o paciente para observar o estado geral da saúde; Priorizar a prescrição dos medicamentos pelo princípio ativo; Analisar queixas dos pacientes; Diagnosticar quaisquer problemas visíveis e solicitar e analisar exames de rotina; Corrigir a alimentação e sugerir atividades físicas; Prescrever os remédios com base nos resultados dos exames; Instruir os familiares ou acompanhantes do modo mais eficiente de realizar o tratamento; Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos de forma legível, na especialidade; Avaliar também o lado psicológico do paciente, e, se necessário encaminhá-lo à área psicológica; Focar na prevenção de doenças e atentar aos possíveis sintomas de doenças mais comuns (instruir também os acompanhantes); instruir o paciente ou os familiares de políticas de apoio ao idoso e de programas sociais com tal fim; Trabalhar em equipes multidisciplinares de pesquisa e tratamento; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo/função.
CARGO
MÉDICO GINECOLOGISTA
SÍMBOLO
MG
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Medicina fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação e Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia ou Título de Especialista em Obstetrícia.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames. Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica). Executar cauterizações de colo de útero com criocautério. Realizar o planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos existentes na unidade de saúde e fornecendo o material quando solicitado. Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames. Participar de equipe multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas. Realizar exame pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando os exames de rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fetais. Avaliar a gestante periodicamente. Realizar diagnóstico precoce da gestação de alto risco. Executar avaliação de vitalidade fetal através de estímulo sonoro para ver se há desenvolvimento ideal do feto. Realizar consulta pós-parto indicando método contraceptivo, se necessário. Fornecer referência hospitalar para parto. Prescrever medicamentos de forma legível, na especialidade. Diagnosticar possíveis moléstias. Solicitar exames detalhados. Receitar o tratamento adequado em cada caso. Acompanhar o tratamento, verificando melhora do quadro clínico e mudanças necessárias no método de tratamento. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
MÉDICO PEDIATRA
SÍMBOLO
MP
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Medicina fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação e Residência Médica em Pediatria ou Título de Especialista em Pediatria.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Prestar assistência integral à saúde da criança, na área de Pediatria; Fazer acompanhamento em Puericultura; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais, a fim de confirmar e/ou informar diagnósticos; Participar de atividades educacionais na promoção e prevenção da saúde pública; Realizar consultas médicas na especialidade, atendendo à demanda pré-estabelecida da rede pública; Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicações, realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva e terapêutica; Realizar encaminhamento para tratamento especializado quando necessário; Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.Demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.
CARGO
MÉDICO VETERINÁRIO
SÍMBOLO
MV
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão. Praticar a clínica médica veterinária em todas as suas modalidades; Prestar a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; Realizar o planejamento e a execução da defesa sanitária animal; Realizar a inspeção e a fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; Promover saúde pública; Exercer defesa sanitária animal; Atuar na produção e no controle de qualidade de produtos; Fomentar produção animal; Atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; Elaborar laudos, pareceres e atestados; Assessorar na elaboração de legislação pertinente; Responder pelo serviço de vigilância em saúde; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
MOTORISTA
SÍMBOLO
MOT
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: carteira nacional de habilitação categoria “C” ou “D”
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Conduz veículos automotores como caminhões, caminhonetes, e outros automóveis em geral, manipulando os comandos de marcha e direção. Conduzir o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito para o transporte de cargas e/ou servidores. Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, testar freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento; Informar defeitos do veículo para a manutenção; Dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados; Portar os documentos do veículo e zelar pela sua conservação; Controlar a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes; Realizar o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário; Carregar e descarregar materiais utilizados nos serviços; Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colaborar com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis; Dirigir caminhões leves, médios e/ou pesados; Operar equipamentos de carga e descarga de materiais acoplados ao caminhão; Observar os limites de carga do veículo; Efetuar pequenos reparos de emergência no veículo e no equipamento que opera; Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; Providenciar a lubrificação quando indicada; Efetuar troca de pneus quando necessária; Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a pressão dos pneus; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO
NUTRICIONISTA
SÍMBOLO
NUT
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Nutrição, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a) caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); b) condições habitacionais (características de habitação, equipamento doméstico, instalações, instalações sanitárias); c) consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; elaborar cardápios normais e dieterápicos; verificar, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento; orientar serviços de cozinha, copa e refeitórios na correta preparação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; realizar consultas, diagnósticos nutricionais; elaborar cardápios, calcular os parâmetros nutricionais; coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição; Definição dos parâmetros nutricionais, Planejamento de cardápios, Programação, Supervisão, Treinamento, Análise de valor nutritivo, Avaliação, Testes de aceitabilidade, Educação alimentar e nutricional do programa da alimentação escolar utilizado nas escolas do município; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e normas do exercício profissional.
CARGO
ODONTÓLOGO
SÍMBOLO
ODO
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Planejar e executar trabalhos na área de odontologia; Examinar os dentes e cavidades bucais, procedendo conforme a necessidade, a profilaxia, restauração, extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia odontológica preventiva, orientação de higiene bucal e educação odonto sanitária; Administrar e prescrever medicamentos conforme a necessidade detectada; Acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes; Planejar, executar, supervisionar e avaliar os programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos; Diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos; Atender, orientar e executar tratamento odontológico; Realizar, analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicas. Realizar tomadas radiográficas e revelar filmes odontológicos; Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais; Orientar e executar atividades de urgências odontológicas; Participar de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de capacitação; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Participar do treinamento e capacitação de Técnico em Saúde Bucal, Auxiliar em saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
OPERADOR DE MÁQUINAS
SÍMBOLO
OM
ESCOLARIDADE: Ensino fundamental completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria “C ou “D”.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Conduz máquinas montadas sobre rodas ou esteiras que servem para escavar, nivelar, aplainar ou compactar a terra e materiais similares. Operar máquinas providas de pá mecânica ou caçamba, acionando os comandos necessários para escavar e mover terras, pedras, areia, cascalho e materiais similares; Operar máquinas de abrir canais de drenagem, acionando os comandos necessários; Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, acionando os comandos para executar obras na construção civil, estradas e pistas; Operar máquinas providas de rolos compressores, acionando comandos para compactar e aplainar os materiais utilizados nas construções nas estradas; Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume; Informar defeitos ou reparos a serem feitos na máquina, preenchendo ficha específica no almoxarifado para ser entregue ao chefe da manutenção; Executar a limpeza de bueiros, fossas, esterqueiras e outros; Fazer a recuperação, conservação e readequação de estradas; Retirar entulhos e terra, zelando pela limpeza e conservação da cidade; Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho; Operar máquinas leves, trator agrícola, cuidar da acoplagem dos implementos necessários, cuidar da manutenção da máquina; Operar outros tipos de máquina se necessário, operar demais máquinas com sistemas afins. Operar máquinas pesadas, examinando condições de uso da mesma, acionando e manobrando mecanismos a fim de executar serviços de patrolamento de vias públicas, terraplanagem, limpeza e abertura de ruas, espalhando saibro, seixo, nivelamento de terrenos e demais atividades; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO
PROCURADOR
SÍMBOLO
PRO
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Receber a citação inicial nas ações ajuizadas contra o Município e contra as entidades integrantes da administração indireta representadas pela Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo da citação dos representantes legais de tais entidades; contestar e ajuizar ações de interesse do Município em todas as instâncias da justiça ou outros órgãos; reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, firmar compromisso, receber e dar quitação, nas ações em que a Procuradoria Jurídica do Município esteja no exercício da representação judicial; propor ao Prefeito Municipal o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais; emitir parecer sobre questões de direito submetidas ao seu exame pelo Prefeito, Vice-Prefeito ou Secretários; redigir termos de contratos, convênios e outros atos; assessorar juridicamente na elaboração de proposições legislativas; dar parecer jurídico em processos de ordem administrativa; exercer a representação extrajudicial do Município; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
PSICÓLOGO
SÍMBOLO
PSI
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Psicologia fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Prestar atendimento clínico aplicando técnicas psicológicas, avaliando o ser como um todo adotando tratamento para o equilíbrio psicológico. Participar e/ou coordenar programas específicos na comunidade (público alvo), definir resultados a serem atingidos, definir a linha de trabalho, assim como assessorar e prestar orientação aos familiares. Observar, avaliar e realizar intervenção com crianças e adolescentes elaborando e aplicando técnicas psicológicas e/ou psicopedagógicas para determinar as características afetivas, intelectuais, sensorias, motoras e/ou de aprendizagem do ser como um todo, como também orientar, organizar e participar de programas que envolvam práticas institucionais colaborando com o processo de ensino-aprendizagem. Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao seu desempenho; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final, após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme às necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia; elaborar e realizar vistorias, laudos técnicos e perícias técnico-legais relacionadas com as atividades da área profissional do psicólogo; executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
CARGO
TÉCNICO AGRÍCOLA
SÍMBOLO
TA
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área de atuação, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário, assistência ao pequeno produtor, conservação das reservas florestais, feira do produtor; Administração das reservas municipais; Prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas aplicadas aos programas municipais de economia agrícola, exercendo, dentre outras, as atividades de coleta de dados de natureza técnica, detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança do trabalho no meio rural, tais como: manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas, assistência técnica na aplicação de produtos especializados, execução e supervisão dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários, administração de propriedades rurais, colaboração nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; Executar serviços auxiliares de agronomia; prestar assistência técnica aos produtores rurais na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; Emitir laudos, e documentos de classificação e exercer a supervisão e controle de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; Organizar feiras de exposições rurais; conduzir veículos no exercício de suas atividades, desde que legalmente habilitado; Cooperar com órgãos auxiliares e conveniados; Transmitir orientação sobre aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
SÍMBOLO
TEC
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Pós Médio na área; Ensino Médio Técnico Integrado completo na área; ou Curso Superior completo na área, fornecidos por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executar tarefas de lançamentos contábeis da Prefeitura; organizar, supervisionar os trabalhos pertinentes de registro, empenho, controle e apuração de elementos necessários para o controle patrimonial, orçamentário e financeiro da Prefeitura; executar sob supervisão, os trabalhos de escrituração contábil; elaborar escrituração analítica de atos contábeis, financeiros e orçamentários; organizar, elaborar e analisar prestação de contas; fazer conciliação de extratos bancários. Controle Patrimonial: Realizar inventários mensais e anuais; efetuar fiscalização de todo o material adquirido, nos aspectos quantitativos, qualitativos e de aplicação; realizar inventário periódico e controle de guarda e do uso dos bens patrimoniais do Município, promovendo a devida identificação; coordenar e executar as atividades de tombamento, registro da aquisição e da alienação de bens duráveis; gerir e controlar a destinação dos bens patrimoniais relativos à doação, venda, cessão, leilão, e permuta; efetuar reavaliações do ativo patrimonial e da depreciação de bens móveis e imóveis, manter integração permanente com a Gerência Contábil para efeito de registro dos bens patrimoniais. Coordenar e executar as atividades de licitação, em todas as suas modalidades, controlando cadastro de fornecedores e banco de especificações técnicas dos bens adquiridos pela Prefeitura. Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
CARGO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
SÍMBOLO
TE
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Pós Médio na área de atuação, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Exercer atividades de nível médio, sob supervisão de Enfermeiro, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro; participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar; participar da equipe de saúde; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função ou previstas nas normas do SUS.
CARGO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
SÍMBOLO
TI
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Pós Médio na área ou Ensino Médio Técnico Integrado completo na área ou Curso Superior completo na área, fornecidos por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico; Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares; Elaborar programas de computador, conforme necessidade; Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.; Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; Ministrar treinamento em área de seu conhecimento; Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
SÍMBOLO
TSB
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Pós Médio na área, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Compete ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal: Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; Preparar o paciente para o atendimento (inclusive extra e intraoral). Auxiliar e instrumentar o cirurgião‐dentista nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares. Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos para restaurações dentárias diretas, sob orientação do Cirurgião‐dentista. Selecionar, provar e preparar moldeiras e produzir modelos em gesso. Armazenar, manusear e descartar produtos e resíduos odontológicos. Realizar o isolamento relativo ou absoluto do campo operatório. Realizar a limpeza e antissepsia do campo operatório antes e depois de atos cirúrgicos. Higienizar, realizar assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho. Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicas. Realizar tomadas radiográficas e revelar filmes odontológicos. Realizar a aplicação tópica ou por ingestão de flúor, remoção do biofilme e remoção de sutura, conforme orientação do dentista. Executar procedimentos de baixa complexidade, como restaurar, acabar, polir e realizar profilaxia. Executar outras atividades correlatas.
CARGO
TELEFONISTA
SÍMBOLO
TEL
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Realizar atividades de natureza multifuncional na execução de trabalhos de recepção, atendimento e transmissão de ligações telefônicas nas diversas repartições públicas municipais; realizar de controle de gastos com telefonia; operar aparelhos telefônicos, fax, aparelhos de PABX, entre outros, visando estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; registrar as ligações efetuadas; prestar informações básicas sobre a estrutura e organização da Prefeitura e da repartição que está atendendo, em particular; solicitar a quem de direito, reparos em aparelhos telefônicos, fax e mesas de ligação, executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
CARGO
TESOUREIRO
SÍMBOLO
TES
ESCOLARIDADE: Curso de graduação em Ciências Contábeis, Econômicas ou Administração, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo Ministério de Educação.
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Receber e guardar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos e aplicações financeiras; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos e movimentar depósitos; realizar transferências bancárias on line; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos a movimentação de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamentos de pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos de trabalho operacionais; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
VIGIA
SÍMBOLO
VIG
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
HABILITAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA: Não necessita
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Exercer vigilância nos prédios e nas instalações da Prefeitura Municipal; fazer a ronda em suas dependências internas e externas. Fiscalizar a entrada e saída de pessoas. Percorrer sistematicamente as dependências dos prédios da Prefeitura e áreas adjacentes. Zelar para que portas, janelas, portões e outras vias de acesso permaneçam fechadas corretamente. Identificar o ingresso de pessoas que lhe pareçam suspeita para possibilitar a tomada de mediadas preventivas. Fiscalizar a entrada e saída de veículos oficiais e particulares nos prédios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local. Fiscalizar ordens de serviços de servidores municipais, observando o uso de veículos oficiais, destino dos trabalhos, horários de saída e chegada. Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda. Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes. Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos, solicitando a ajuda da Guarda Municipal ou da polícia. Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas. Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro. Operar com cuidado a cancela eletrônica e comunicar a chefia imediata qualquer tipo de dano ou defeito ocorrido. Zelar pela limpeza de seu local de trabalho e das áreas sob sua vigilância. Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento fornecido e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a devida identificação. Executar outras atribuições afins.