DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de julho de 2026
CONVÊNIO Nº 02/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RENASCENÇA E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA A SAÚDE PARA O MUNICÍPIO.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CONVÊNIO Nº 02/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RENASCENÇA E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA A SAÚDE PARA O MUNICÍPIO.
Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Renascença/Pr, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 76.205.681/0001-96, com sede à Rua Rua Getúlio Vargas, 901, Centro, nesta cidade de Renascença - Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. Fabieli Manfredi, portador da cédula de identidade RG n.º *** PR e do CPF n.º 066.323.599.57, residente e domiciliado em Rua Epitácio Pessoa, 196, Centro, Renascença – Pr. e de outro lado o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, doravante simplesmente CONSÓRCIO, neste ato representado pelo seu Presidente Marcelo José Bernardeli Palhares, portador da Cédula de Identidade/RG nº *** SSP-PR, do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Coronel Cecílio Rocha, 702, em Jacarezinho (PR) – CEP 86400-000, com base no previsto no artigo 19º, inciso III, do estatuto do Consórcio, e nas Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, firmam o presente Convênio de acordo com os termos e condições a seguir estabelecidos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente Termo tem por objetivo operacionalizar as ações envolvendo produtos para a saúde, através da aquisição e distribuição para o município
CLÁUSULA SEGUNDA: DO COMPROMISSO DAS PARTES - Comprometem-se os signatários:
I – PREFEITURA MUNICIPAL:
a) repassar ao Consórcio, recursos financeiros no valor de R$ 15.000,00 em duas parcelas de R$ 7.500,00 sendo que as mesmas deverão ser depositadas em conta corrente nº 11.571-1 específica do Banco do Brasil, Agência 3793-1, até o dia 05 dos meses de agosto e novembro/2026, conforme plano de aplicação em anexo;
b) estruturar as ações envolvendo a utilização dos produtos para a saúde no município;
c) garantir que a utilização seja realizada sob responsabilidade técnica do Profissional;
d) manter dados consistentes sobre o consumo de produtos para a saúde e demanda (atendida e não atendida) de cada produto;
e) efetuar a programação de produtos para a saúde utilizando-se consumo histórico e oferta de serviços;
f) quantificar os materiais definindo um ponto de reposição, considerando o Consumo Médio Mensal e o tempo médio para aquisição/ressuprimento;
g) monitorar a qualidade dos materiais recebidos, subsidiando a Diretoria do Consórcio, para que esta reavalie os requisitos de qualidade para aquisição e proceda a validação de fornecedores;
h) receber, armazenar e distribuir, adequadamente os materiais;
i) organizar a distribuição dos materiais, exclusivamente na rede SUS, garantindo utilização adequada dos mesmos