DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 341 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 341 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Concede adicional de insalubridade a servidora Claudete de Souza Torr Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença,
R E S O L V E:
I – Conceder adicional de insalubridade a servidora Claudete de Souza Torres, ocupante do cargo de Farmacêutica Temporária, matricula 1001081, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de exercer suas atividades em local considerado insalubre.
II – O percentual do adicional obedecerá ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e Artigo 125, § 1º, II, da Lei Complementar nº 016 de 10 de agosto de 2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Renascença.
III – O adicional será devido a partir de 16 de outubro de 2026, cessando com o término do contrato.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita