DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 5 de setembro de 2024
ANEXO À LEI Nº 1913/2024, DE 04/09/2024
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO À LEI Nº 1913/2024, DE 04/09/2024
ANEXO I
Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000 Renascença - Paraná
(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br
(Anexo à Lei nº 1913/2024, de 04/09/2024)
CNPJ 76.205.681/0001-96
ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025
Alterações da Despesa:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0005 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Demonstrativo “completo” da Ação 2.999.000 –Reserva de Contingência (antes e após a alteração):
Ação/ Função/ Subfunção
Unidade Responsável
Detalhamento das Ações (com complementação da Ação: 2.999)
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unida- de de medida
Ano
Metas físicas
Valor Original (R$)
Valor após Alteração R$
2.999.000 – Reserva de Contingência
Função: 99
Subfunção: 999
03.01 - DEPARTA- MENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO
Atender despesas com Passivos Contingentes; Reservar recursos orçamentários para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Reservará/conterá também Reserva de Contingência com montante definido com base na RCL - Receita Corrente líquida do exercício anterior, de no máximo 1,00% (um inteiro por cento), destinada ao atendimento de Emendas Impositivas de Bancada do Legislativo, amparada pela Emenda Constitucional nº 100/2019 de 26/01/2019 (EC 100/2019); e de no máximo 2,00% (dois inteiros por cento), também da RCL-Receita Corrente Líquida do exercício anterior, destinada ao atendimento de Emendas Impositivas Individuais do Legislativo, está amparada pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015, de 17/03/2015, e 126/2022, de 21/12/2022 (EC 86/2015 e EC 126/2022.
A
Reserva de Contin- gência
und
2025
1,00
380.000,00
1.450.000,00
TOTAL PPA
1,00
380.000,00
1.450.000,00
TOTAL DA AÇÃO
1,00
380.000,00
1.450.000,00
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas” da Ação: 2.999.000 –Reserva de Contingência:
Rubrica
Denominação
Fonte
Ano
Valor ORIGINAL R$
Valor após ALTERAÇÃO R$
Diferença R$ (+ ou -)
9.9.99.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
000
2025
380.000,00
1.450.000,00
(+) 1.070.000,00
TOTAIS............................................................................... R$
380.000,00
1.450.000,00
(+) 1.070.000,00
Alterações da Despesa:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0004 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
Demonstrativo do “texto” da Ação 0.001.000 –Encargos Especiais:
Ação/ Função/Subfunção
Unidade Responsável
Detalhamento da Ação (Texto Original)
Detalhamento da Ação
(Texto Complementado com o Novo Precatório para pagamento em 2025)
0.001.000 –Encargos Especiais
Função: 28
Subfunção: 846
03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINIS- TRAÇÃO
Atender as despesas com Encargos Especiais; Manter as atividades da administração no que se refere a honrar compromissos municipais concernentes a Ações Judiciais, Precatórios Judiciais e Outros; Obtenção de financiamentos e empréstimos para cobrir eventuais insuficiências de caixa; Atender as despesas com amortização e encargos da Dívida Interna Contratada; Atender as despesas com Encargos Especiais, tais como recolhimento ao PASEP, etc.
Atender as despesas com Encargos Especiais; Manter as atividades da administração no que se refere a honrar compromissos municipais concernentes a Ações Judiciais, Precatórios Judiciais e Outros; Obtenção de financiamentos e empréstimos para cobrir eventuais insuficiências de caixa; Atender as despesas com amortização e encargos da Dívida Interna Contratada; Atender as despesas com Encargos Especiais, tais como recolhimento ao PASEP, etc.
Promover a liquidação do Precatório: 0007854-68.2023.5.09.0000 no valor de R$ 43.443,09, com vencimento para o exercício financeiro de 2025.
Rua Getúlio Vargas, 901 - Centro – CEP: 85610-000 Renascença - Paraná
(46) 3550-8300 - (46) 3550-8332 - www.renascenca.pr.gov.br
(Anexo à Lei nº 1913/2024, de 04/09/2024) CNPJ 76.205.681/0001-96
ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025
Alterações da Receita:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
2025
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
Valor Original
Valor “após alteração”
Diferença R$ (+ ou -)
1045
1999992107
Demais receitas correntes
377.000,00
1.447.000,00
(+) 1.070.000,00
TOTAL FONTE: 1045 R$
377.000,00
1.447.000,00
(+) 1.070.000,00