DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2770 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 2770 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 2770 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 95.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
10.000
Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade:
10.001
Fundo Municipal da Assistência Social
Funcional Programática:
08.244.0041.2.097
Gestão de benefícios eventuais
Natureza da despesa:
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 15.000,00
Órgão:
03.000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade:
03.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
04.122.0003.2.003
Manutenção das atividades e serviços administrativos
Natureza da despesa:
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - PJ
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 80.000,00
Total:
R$ 95.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
10.000
Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade:
10.001
Fundo Municipal da Assistência Social
Funcional Programática:
08.244.0041.2.097
Gestão de benefícios eventuais
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 15.000,00
Órgão:
03.000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade:
03.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
04.122.0003.2.003
Manutenção das atividades e serviços administrativos
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 40.000,00
Órgão:
04.000
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade:
04.003
Departamento de Contabilidade
Funcional Programática:
04.124.0010.2.008
Manutenção das atividades de Contabilidade
Natureza da despesa:
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da informação e Comunicação - PJ
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 40.000,00
Total:
R$ 95.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal