DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 138/2026
Em análise ao processo de Inexigibilidade n° 031/2026, de 12 de novembro de 2026, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições a Sra. Fabieli Manfredi, Prefeita Municipal de Renascença – Pr, HOMOLOGA o procedimento com amparo no artigo 74, inciso II da Lei 14133/21.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Instrumento Contratual, podendo ser prorrogado caso necessário.
VALOR DO CONTRATO: R$ 450.002,00 (Quatrocentos e cinquenta mil e dois reais).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA PEDAGÓGICO DE ENSINO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/21.
CONTRATADO: Editora FTD S.A., CNPJ 61.186.490/0009-04, Endereço Rua João Negrão, 2720, - Prado Velho, Curitiba, Paraná.
CONTRATANTE: Município de Renascença – PR.
Renascença, 12 de novembro de 2026.
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FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal