GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1337, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RENASCENFEST - FESTA DE ANIVERSÁRIO, NATAL ENCANTADO E SHOW DA VIRADA, DE RENASCENÇA, ESTADO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1337, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RENASCENFEST - FESTA DE ANIVERSÁRIO, NATAL ENCANTADO E SHOW DA VIRADA, DE RENASCENÇA, ESTADO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1549, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei Municipal nº 1337, de 11 de Setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do RENASCENFEST - FESTA DE ANIVERSÁRIO, NATAL ENCANTADO E SHOW DA VIRADA, de Renascença, Estado Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° O art. 3º da Lei Municipal n° 1337, de 11 de Setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O Poder Executivo Municipal, através de suas secretarias e departamentos competentes, por iniciativa própria ou mediante parceria com a iniciativa privada, deverá promover festividades, eventos e atividades culturais de esporte e lazer que venham contemplar e comemorar o aniversário de Renascença e a passagem do Natal e Ano Novo".
Art. 2º - O artigo 3º da Lei Municipal n° 1337, de 11 de Setembro de 2013, passa a vigorar acrescido doseguinte parágrafo único:
“Art. 3º ........................................
Parágrafo único - Na semana que antecede o dia 29 de Novembro, data da emancipação política do Município de Renascença, fica definido que ocorrerão as seguintes atividades: Pesca no Lago Municipal de Renascença Parque Yara Mãe D água; Competições esportivas, dentre elas o atletismo, ciclismo e caminhada; Apresentações teatrais para as crianças da rede pública de ensino do município de Renascença”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Renascença, aos dezenove dias do mês de outubro ano de dois mil e dezessete, 56º ano de emancipação.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito