DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 5 de novembro de 2026
DECRETO N 2778 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N 2778 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N 2778 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 60.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade:
06.004
Departamento de Esportes
Funcional Programática:
27.812.0025.2.024
Manutenção das Atividades Desportivas
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 50.000,00
Órgão:
08
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:
08.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.301.0034.2.031
Atenção Básica Fixa – FMS
Natureza da despesa:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 10.000,00
Total:
R$ 60.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
10
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:
10.001
Fundo municipal de assistência social
Funcional Programática:
08.244.0041.2.056
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
Natureza da despesa:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 10.000,00
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Unidade:
06.004
Departamento de Esportes
Funcional Programática:
27.812.0025.2.024
Manutenção das Atividades Desportivas
Natureza da despesa:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 50.000,00
Total:
R$ 60.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal