DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de julho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026
Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 006/2026, de 29 de julho de 2026, atendendo solicitação da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições a Sra. FABIELI MANFREDI, Prefeita Municipal, HOMOLOGA o procedimento com amparo no Art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da publicação do extrato do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.460,40 (sete mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de vacinas contra Brucelose, para utilização do Programa Municipal de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose.
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: CARLOS ROBERTO BUENO E CIA LTDA inscrita no CNPJ nº 76.074.376/0001-02, sediada à Rua Arnaldo Busato, n° 3242, Edif. Bueno Sala 01, Centro, cidade de Realeza, estado do Paraná.
CONTRATANTE: Município de Renascença - Paraná.
Renascença – Pr, 29 de julho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal