DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 5 de setembro de 2024
LEI N.º 1913/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI N.º 1913/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
LEI N.º 1913/2024, de 04 de setembro de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação orçamentária da despesa, e adequar a receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1748, de 29 de julho de 2021, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para 2025), fica alterada a ação orçamentária abaixo especificada, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Ação(es) alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação orçamentária
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0005 – Reserva de Contingência
2.999 – Reserva de Contingência
2025
Texto e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação orçamentária
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0004 – Operações Especiais
0.001 – Encargos Especiais
2025
Texto
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para 2025), fica alterada a seguinte receita orçamentária abaixo especificada, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Receita alterada:
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL
Período
Fonte de Recursos
Alínea da Receita
Denominação
1045
1999992107
Demais receitas correntes
2025
Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2024.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito