DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de setembro de 2026
PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL Nº 6/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL Nº 6/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026
O Município de Renascença, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.681/0001-96, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Renascença/PR, por intermédio da Pregoeira/Agente de Contratação Luciana Almeri Morcelli, torna público o PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes, estojos e mochilas escolares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, nos seguintes termos:
1. DAS ALTERAÇÕES
1.1. Modo de disputa indicado na capa do edital
ONDE SE LÊ:
MODO DE DISPUTA: Aberto
LEIA-SE:
MODO DE DISPUTA: Aberto/Fechado
1.2. Especificações dos itens 05, 06 e 07 do Termo de Referência
Ficam retificadas as descrições do item 05 — estojo escolar duplo e dos itens 06 e 07 — mochilas escolares. As novas redações detalham o material de fabricação, as dimensões e a variação admitida, os compartimentos, fechos, alças, acabamento e personalização, bem como as condições de verificação da conformidade dos produtos.
As descrições integrais desses itens passam a ser aquelas constantes da relação de itens do Termo de Referência retificado, publicado juntamente com este adendo.
1.3. Normas técnicas e regulamentação — itens 4.2, 4.3 e 4.3.1 do Termo de Referência
Ficam retificadas as disposições referentes às normas técnicas e à regulamentação aplicável aos uniformes, mochilas e estojos escolares. As exigências passam a observar as normas técnicas e regulamentações aplicáveis a cada produto, conforme a redação dos itens 4.2, 4.3 e 4.3.1 do Termo de Referência retificado.
Para os estojos escolares, a comprovação de certificação, registro e Selo de Identificação da Conformidade será exigida quando prevista na regulamentação vigente, nas condições estabelecidas no item 4.3.1.
1.4. Apresentação e avaliação das amostras — item 5.3 e seguintes do Termo de Referência
Ficam retificadas as disposições relativas à apresentação e à avaliação das amostras. Após a classificação provisória da proposta e a verificação de sua aceitabilidade quanto ao preço, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar as amostras indicadas no item 5.3 do Termo de Referência retificado.
Foram incluídos critérios para a avaliação das especificações, dimensões, materiais, acabamento, funcionalidade, segurança, cores e personalização dos produtos, bem como a previsão de registro fundamentado de eventual reprovação da amostra.
1.5. Prazo de entrega — item 5.12 do Termo de Referência
ONDE SE LÊ:
O prazo de entrega da peça é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
LEIA-SE:
O prazo de entrega da peça é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
Fica incluído o item 5.12.1, que apresenta a justificativa para o prazo estabelecido. Aplicam-se as demais condições de entrega constantes do Termo de Referência retificado.
1.6. Qualificação técnica — itens 5.18 e 5.19 do Termo de Referência
Fica retificada a redação do item 5.18, substituindo-se a previsão referente à equipe especializada pela exigência de atestado de capacidade técnica de fornecimento similar, bem como de certificados, registros ou documentos emitidos pelo órgão competente quando houver exigência legal ou regulamentar específica aplicável ao produto, conforme a redação integral do Termo de Referência retificado.
A disposição referente aos materiais e padrões de confecção dos uniformes passa a constar do item 5.19.
2. DA NOVA DATA DE ABERTURA
2.1. 2.1. Fica comunicada a reabertura do Pregão Eletrônico nº 033/2026, anteriormente suspenso. A sessão pública será realizada no dia 15 de outubro de 2026, às 08h00, horário de Brasília, no Compras.gov.br.
2.2. O edital retificado, seus anexos e o presente adendo serão disponibilizados nos mesmos meios utilizados para a divulgação do instrumento convocatório.
3. DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2026 que não foram modificadas pelo presente adendo e pelo edital retificado.
3.2. O presente adendo passa a integrar o Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2026 para todos os fins.
Renascença/PR, 25 de setembro de 2026.
LUCIANA ALMERI MORCELLI
Pregoeira/Agente de Contratação