DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 6 de novembro de 2020
LEI 1713/2020 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI 1713/2020 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI N.º 1713/2020, de 04 de novembro de 2020
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ações orçamentárias da despesa no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2021), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1543, de 17 de agosto de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1697, de 05 de agosto de 2020, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei: Incluída(s)/alterada(s):
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0003 – Administração Geral
2.003 – Manutenção das atividades e serviços administrativos
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0015 – Programa de apoio administrativo - agropecuária
2.013 – Manutenção das atividades de agropecuária
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0014 – Programa de apoio administrativo - educação
2.018 – Manutenção do ensino – apoio administrativo
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil
2.016 – CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil
2.069 – PRÉ-ESCOLAR (5%): Desenvolvimento das atividades de aprendizado específico para crianças de 4 e 5
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil
2.070 – PRÉ-ESCOLAR (5%): Desenvolvimento das atividades de aprendizado específico para crianças de 4 e 5
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0020 – FUNDEB (60%) – Manutenção e revitalização do ensino
2.019 – FUNDEB (60%) – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, e especial
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0022 – FUNDEB (40%) – Manutenção e revitalização do ensino
2.021 – FUNDEB (40%) – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0021 – FUNDEB (60%) – Manutenção e revitalização da educação infantil
2.020 – FUNDEB (60%) – CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0021 – FUNDEB (60%) – Manutenção e revitalização da educação infantil
2.068 – FUNDEB (60%) – PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0025 – Educação física e desporto
2.024 – Manutenção das atividades desportivas
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0029 – Programa de apoio administrativo – obras e viação
2.027 – Manutenção das atividades da unidade – apoio administrativo
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0026 – Ações de urbanismo
2.026 – Manutenção do urbanismo
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA
0029 – Programa de
2.046 – Atividades do
Rubricas
MUNICIPAL
apoio administrativo – Obras e Viação
Departamento de Manutenção e Abastecimento
2021
e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL
0038 – Programa de apoio administrativo – SANEAMENTO BÁSICO
2.037 – Manutenção do Saneamento Básico
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
CÂMARA MUNICIPAL
0001 – Processo Legislativo
2.001 – Manutenção das atividades legislativas
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
SAÚDE
0034 – Ações de Saúde
2.031 – Atenção Básica Fixa - FMS
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0042 – Estruturação e manutenção do Órgão Gestor de Assistência Social
2.041 – Atividades de Assistência Social - ÓRGÃO GESTOR
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FAPEN
0036 – Previdência dos Servidores Municipais
2.035 – Manutenção das atividades do FAPEN (FINANCEIRO)
2021
Rubricas e valores
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FAPEN
0036 – Previdência dos Servidores Municipais
2.036 – Beneficiários do FAPEN - Manutenção (FINANCEIRO)
2021
Rubricas e valores E complemento da ação
Unidade Gestora
Programa
Ação
Período
Tipo
FAPEN
0036 – Previdência dos Servidores Municipais
2.075 – Manutenção e Beneficiários do FAPEN - PREVIDENCIÁRIO
2021
Rubricas e valores
Art. 2º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2020.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal