DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de julho de 2026
DECRETO Nº 2742 DE 30 DE JULHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2742 DE 30 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 110.000,00.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
10.000
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:
10.004
Fundo Municipal do Idoso
Funcional Programática:
08.241.0041.2.077
Manutenção das Atividades relacionadas com o IDOSO
Natureza da despesa:
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 50.000,00
Órgão:
11.000
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade:
11.001
Departam. de Indústria e Comércio
Funcional Programática:
22.661.0031.2.029
Manutenção e Modernização das atividades de Indústria e Comércio
Natureza da despesa:
3.1.90.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 - RD
Valor:
R$ 20.000,00
Órgão:
04.000
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade:
04.002
Departamento de Tributação e Fiscalização
Funcional Programática:
04.129.0009.2.007
Manutenção das atividades de Tributação, Cadastro e Fiscalização
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Órgão
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0019.2.017
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
Natureza da despesa:
3.1.90.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Total:
R$ 110.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão
07.000
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade:
07.001
Departamento de Obras e Viação
Funcional Programática:
26.782.0028.2.028
Manutenção do Departamento de Obras e Viação
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 110.000,00
Total:
R$ 110.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal