DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2771 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 2771 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 2771 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 259.459,86
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 259.459,86 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
08.000
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:
08.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.301.0034.2.033
Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE
Natureza da despesa:
3.3.72.39.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
1018 – RD
Valor:
R$ 9.459,86
Funcional Programática:
10.301.0034.2.092
Custeio de Cirurgias Eletivas, Exames Médicos, Consultas Especializadas em NEUROPEDIATRIA e via CONSUD
Natureza da despesa:
3.3.72.39.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 200.000,00
Funcional Programática:
10.301.0034.2.031
Atenção Básica Fixa – FMS
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
621 – RD
Valor:
R$ 50.000,00
Total:
R$ 259.459,86
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 259.459,86 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
08.000
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade:
08.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
10.301.0034.2.031
Atenção Básica Fixa – FMS
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
1018 – RD
Valor:
R$ 9.459,86
Órgão:
05.000
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Unidade:
05.001
Departamento de Agropecuária
Funcional Programática:
20.608.0011.2.010
Ações de agropecuária e apoio e incentivo à promoção rural
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 150.000,00
Unidade:
05.002
Departamento de Meio Ambiente
Funcional Programática:
18.541.0012.2.067
CUSTEIO DA POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 100.000,00
Total:
R$ 259.459,86
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal