GABINETE DO PREFEITO · 8 de junho de 2018
LEI Nº 1.580, DE 07 DE JUNHO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.580, DE 07 DE JUNHO DE 2018
Institui no Município de Renascença – Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito Municipal de Renascença, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Renascença, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro.
Art. 2º No dia 08 de outubro de cada ano, Dia Municipal do Direito à Vida, as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, deverão promover palestras, seminários e demais eventos alusivos à data.
Parágrafo único. As escolas da rede pública municipal serão incentivadas a abordarem, junto aos alunos, o tema “DIREITO À VIDA” em palestras, trabalhos escolares e atividades similares.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar, sem custos para o Município, a colaboração ou parcerias de entidades que tenham por propósito lutar pelo direito à vida.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, 57º ano de emancipação.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito