ASSISTÊNCIA SOCIAL · 14 de novembro de 2024
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 17/11/2016
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 17/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 09/2024
Dispõe sobre a aprovação total da Prestação de Contas dos Recursos do co-financiamento Federal do Exercício de 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1513 de 17/11/2016,
Considerando a deliberação da Plenária realizada em 13 de novembro de 2024, Ata nº 299.
RESOLVE:
Art. 1º - Pela aprovação total da prestação de contas dos Recursos do co-financiamento Federal - Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Finaceira do Sistema Único da Assistência Social dos Serviços e Programas, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS do Exercício de 2023.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença/PR, 13 de novembro de 2024.
MARIA LUISA DE GODOI SILVEIRA
Presidente - CMAS