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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de junho de 2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº02 /2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº02 /2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA.

A Prefeitura Municipal de Renascença, mantenedora do Centro Municipal de Educação Infantil Girassol, em uso das atribuições legais conferidas pelas Deliberações nº 02 e 03/2018 CEE/CP/PR e pelo Parecer de Legalidade nº 47/2026 – NRE, Francisco Beltrão – Pr.

HOMOLOGA

Art. 1º - O Projeto Político-Pedagógico, do Centro Municipal de Educação Infantil Girassol do município Renascença, com a oferta de Educação Infantil.

Art. 2º - O Projeto Político-Pedagógico, homologado por este Ato de Homologação entra em vigor excepcionalmente a partir do ano letivo de 2026, ficando revogado o Ato de homologação nº 01/2025-PM/SME e disposições em contrário.

Renascença, 06 de maio de 2026

FABIELI MANFREDI

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3552, em 16 de junho de 2026. Código identificador 82946627: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.