DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 2731 DE 09 DE JULHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2731 DE 09 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 170.000,00.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.033
Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE
3.3.71.70.00
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
621 – RD
120.000,00
0600
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0043.2.042
Aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA - Compra Direta)
3.3.90.32.00
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1042 – RD
50.000,00
TOTAL
170.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),conforme discriminado abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0600
SECRETARIA MUN. EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0013.2.012
Merenda escolar municipal
3.3.90.32.00
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1042 – RD
50.000,00
0700
SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
07.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
26.782.0028.2.028
Manutenção do Departamento de Obras e Viação
3.3.90.30.00
Material de Consumo
000 – RD
120.000,00
TOTAL
170.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 09 de julho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal