DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 29 de outubro de 2026
DECRETO N 2776 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N 2776 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N 2776 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 625.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
02.000
Executivo Municipal
Unidade:
02.001
Gabinete do Prefeito
Funcional Programática:
04.122.0002.2.002
Manutenção das atividades do Gabinete
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Órgão:
04.000
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade:
04.002
Departamento de tributação e fiscalização
Funcional Programática:
04.129.0009.2.007
Manutenção das atividades de Tributação, Cadastro e Fiscalização
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
511 – RD
Valor:
R$ 100.000,00
Fonte:
510 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Unidade:
04.003
Departamento de Contabilidade
Funcional Programática:
04.124.0010.2.008
Manutenção das atividades de Contabilidade
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 40.000,00
Natureza da despesa:
3.1.90.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 2.000,00
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 3.000,00
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0019.2.017
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
104 – RD
Valor:
R$ 200.000,00
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
104 – RD
Valor:
R$ 40.000,00
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
104 – RD
Valor:
R$ 150.000,00
Unidade:
06.002
Encargos do FUNDEB
Funcional Programática:
12.361.0020.2.019
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, e especial
Natureza da despesa:
3.1.90.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Órgão:
07.000
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade:
07.001
Departamento de Obras e Viação
Funcional Programática:
26.782.0029.2.027
Manutenção das atividades da unidade - apoio administrativo
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Órgão:
10.000
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:
10.003
Assistência Social – Órgão Gestor
Funcional Programática:
08.244.0042.2.041
Atividades de Assistência Social - ÓRGÃO GESTOR
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 10.000,00
Total:
R$ 625.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do Cancelamento parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
02.000
Executivo Municipal
Unidade:
02.001
Gabinete do Prefeito
Funcional Programática:
04.122.0002.2.002
Manutenção das atividades do Gabinete
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 100.000,00
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 15.000,00
Órgão:
03.000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade:
03.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
122.0003.2.003
Manutenção das atividades e serviços administrativos
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 105.000,00
Unidade:
03.003
Departamento de Planejamento
Funcional Programática:
04.121.0003.2.005
Manutenção das atividades de planejamento
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 100.000,00
Órgão:
04.000
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade:
04.001
Departamento Financeiro
Funcional Programática:
04.129.0009.2.006
Manutenção das atividades de Tesouraria
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte:
510 - RD
Valor:
R$ 20.000,00
Natureza da despesa:
3.1.90.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Unidade:
04.002
Departamento de tributação e fiscalização
Funcional Programática:
04.129.0009.2.007
Manutenção das atividades de Tributação, Cadastro e Fiscalização
Natureza da despesa:
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação – PJ
Fonte:
511 – RD
Valor:
R$ 35.000,00
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte:
511 – RD
Valor:
R$ 10.000,00
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
511 - RD
Valor:
R$ 15.000,00
Unidade:
04.003
Departamento de Contabilidade
Funcional Programática:
04.129.0009.2.008
Manutenção das atividades de Contabilidade
Natureza da despesa:
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação – PJ
Fonte:
000 - RD
Valor:
R$ 25.000,00
Órgão:
05.00
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Unidade:
05.002
Departamento de Meio Ambiente
Funcional Programática:
18.542.0012.2.095
Controle Populacional de Cães e Gatos do Município
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 90.000,00
Unidade:
06.002
Encargos do FUNDEB
Funcional Programática:
12.361.0020.2.019
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, e especial
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Órgão:
07.000
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade:
07.001
Departamento de Obras e Viação
Funcional Programática:
26.782.0029.2.027
Manutenção das atividades da unidade - apoio administrativo
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 50.000,00
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 20.000,00
Total:
R$ 625.000,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal