DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 23 de outubro de 2026
DECRETO N.º 2771, DE 22 OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 2771, DE 22 OUTUBRO DE 2026
Altera o Decreto n.º 2645, de 25 de novembro de 2025, que institui o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, FABIELI MANFREDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 2645, de 25 de novembro de 2025, fixou ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em alusão ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o referido ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), evitando a interrupção das atividades no meio da semana e preservando a continuidade dos serviços públicos;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 1º do Decreto n.º 2645, de 25 de novembro de 2025.
Art. 2º O item correspondente do art. 1º do Decreto n.º 2645, de 25 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"• 30/10 (sexta-feira) – Dia do Servidor Público – (PF)"
Art. 3º No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal em todas as repartições públicas do Poder Executivo do Município de Renascença.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n.º 2645, de 25 de novembro de 2025.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita