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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 004/2021

(Concorrência Pública Nº 003/2021)

CONTRATANTE: Município de Renascença

CONTRATADA: OSMAR ANTONIO LAMPERT

DO OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual para mais 60 (sessenta) meses.

DA VIGÊNCIA: A presente prorrogação será realizada em conformidade com as disposições do Decreto-Lei nº 271/1967 e com o disposto no Edital da Concorrência Pública nº 003/2021 e no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 004/2021, que preveem a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante concordância entre as partes.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de outubro de 2026.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 02 de outubro de 2026

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3632, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 6FA9E859: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.