GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2020
LEI Nº 1.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Renascença – CONSEG RENASCENÇA-PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1ºDeclara Entidade de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RENASCENÇA – CONSEG RENASCENÇA/PR, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.292.477/001-13, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e políticos, sediado na cidade de Renascença-PR.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, 59º ano de emancipação.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito