DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2752 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2752 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 758.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade:
06.002
Encargos do FUNDEB
Funcional Programática:
12.365.0021.2.068
FUNDEB (70%) PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 500.000,00
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 150.000,00
Órgão:
04.000
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade:
04.004
Departamento de Compras
Funcional Programática:
04.123.0006.2.044
Manutenção Atividades Departamento Compras
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 8.000,00
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 100.000,00
Total:
R$ 758.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade:
06.002
Encargos do FUNDEB
Funcional Programática:
12.365.0021.2.020
FUNDEB (70%) - CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos.
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 500.000,00
Natureza da despesa:
3.1.91.13.00
Contribuições Patronais
Fonte:
101 – RD
Valor:
R$ 150.000,00
Órgão:
04.000
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade:
04.001
Departamento Financeiro
Funcional Programática:
04.123.0006.2.006
Manutenção das atividades de Tesouraria
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 108.000,00
Total:
R$ 758.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2747 de 25 de agosto de 2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal