DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 297 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 297 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do servidor aposentado Carlos Alberto Nardi, ocorrido na data de 14 de agosto de 2026 e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, da Lei nº 10.887/2004, e Art. 57 da Lei Municipal nº 828 de 10 de setembro de 2004,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder pensão por morte à Roselei Aparecida Folle Nardi, no valor de R$ 5.960,11 (cinco mil novecentos e sessenta reais e onze centavos) mensais correspondendo a 100% (cem por cento) dos proventos de inatividade até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a contar da data do óbito.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2026.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita