ASSISTÊNCIA SOCIAL · 14 de novembro de 2024
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 17/11/2016
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 17/11/2016
RESOLUÇÃO Nº 007/2024
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1513 de 17/11/2016,
Considerando a deliberação da Plenária realizada em 13 de novembro de 2024, ata nº 299.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do terceiro trimestre do exercício de 2024, dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (Recurso Órgão Gestor Livre, Livre FMAS, Piso Básico Fixo - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV / Proteção de Atendimento Integral a Família – PAIF; Índice de Gestão Descentralizada – IGD – PBF e Índice de Gestão Descentralizada - IGD – SUAS e PAS).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença/PR, 13 de novembro de 2024.
MARIA LUISA DE GODOI SILVEIRA
Presidente - CMAS