DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 12 de setembro de 2024
LEI Nº 1915/2024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1915/2024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
LEI Nº 1915/2024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional SUPLEMENTAR no Plano Plurianual- PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e complementa ações do PPA- Plano Plurianual, Lei nº 1748 de 29/07/2021, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1866/2023 de 27/09/2023, e LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1881/2023 de 13/12/2023, para o Exercício Financeiro de 2024, no valor de R$ 1.540.373,62 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, trezentos e setenta e três reais, e sessenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0700
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Fonte: 000-RD Recursos Ordinários (Livres)
0701
Departamento de Obras e Viação
26.782.0028.1.018
Projetos, Modernização, e Malha Viária com Qualidade
4.4.90.51.00 (402)
Obras e instalações
1.540.373,62
TOTAL
1.540.373,62
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I – REDUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (RD), conforme abaixo
especifica:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0700
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Fonte: 000 Recursos Ordinários (Livres)
0701
Departamento de Obras e Viação
26.782.0028.1.018
Projetos, modernização e malha viária com qualidade
4.4.90.52.00 (404)
Equipamentos e material permanente
250.000,00
26.782.0029.2.027
Manutenção das atividades da unidade – apoio administrativo
3.1.90.04.00 (409)
Contratação por tempo determinado
130.000,00
3.1.90.11.00 (411)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
390.000,00
3.1.90.13.00 (412)
Contribuições patronais
70.000,00
3.1.91.13.00 (413)
Contribuições patronais
140.373,62
3.3.90.39.00 (420)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
100.000,00
0702
Departamento de Urbanismo
15.452.0026.2.026
Manutenção do urbanismo
3.3.90.39.00 (451)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
200.000,00
1100
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
1101
Departamento de Indústria e Comércio
4.4.90.51.00 (490)
Obras e Instalações
170.000,00
1102
Departamento de Serviços e Turismo
04.695.0032.1.029
Parque de exposições e demais projetos de Serviços e Turismo
4.4.90.51.00 (510)
Obras e Instalações
90.000,00
TOTAL
1.540.373,62
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2024.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal