GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2021
LEI Nº 1.761, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.761, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação do Anexo V, da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica criado o Anexo V, na Lei Municipal nº 1.098/2009, para incluir as atribuições dos cargos em comissão, nos termos do Anexo I da presente lei.
Art. 2º Ficam extintos os níveis CC-18 e CC-19 de que trata o Anexo II, da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 3º O nível CC-17 fica reduzido para o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Art. 4º Os cargos de Assessor Técnico em Planejamento (CC-19) e Assessor Técnico em Administração (CC-18) ficam enquadrados no nível CC-17.
Art. 5º Ficam extintos os cargos de Diretor do Departamento de Planejamento (CC-15), Chefe da Divisão de Serviços Gerais (CC-10), Diretor do Departamento Financeiro (CC-15), Chefe da Divisão de Contabilidade (CC-10); Chefe da Divisão de Controle, Avaliação e Regulação de Serviços de Saúde (CC-10); Chefe da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CC-10), Assessor da Realização e Execução de Programas Sociais (CC-13), Chefe da Divisão de Manutenção e Abastecimento (CC-10) e Chefe da Divisão de Produção (CC-10).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Renascença, quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, 60º ano de emancipação.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito
ANEXO I
ANEXO V, DA LEI 1.098/2009 -
Atribuições dos cargos em comissão
01 – GABINETE DO PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CARGO: Assessor de Gabinete
SÍMBOLO: CC-06
ATRIBUIÇÕES: Assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito Municipal nos serviços de secretaria particular, protocolo, cerimonial, posse e transmissão de cargo do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, controle da agenda, encaminhamento e acompanhamento de projetos junto a órgãos governamentais e demais atos relativos ao expediente. Articular as relações e ligações entre o Prefeito Municipal e os demais Agentes Políticos e Servidores Públicos do Quadro Municipal; Encaminhar, revisar e controlar documentação e correspondência no âmbito do Gabinete; Supervisionar e exercer ação gerencial e de apoio à execução de atos da Administração Pública; Preparar e encaminhar expediente do Prefeito Municipal.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Habilidades: possuir boa comunicação oral e escrita, capacidade de adaptaralinguagemde acordo com a necessidade, bom relacionamento interpessoal.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CARGO: Assessor Jurídico
SÍMBOLO: CC-17
ATRIBUIÇÕES: Prestar consultoria e assessoria em assuntos jurídicos ao Chefe do Executivo municipal e aos diversos órgãos e unidades da administração municipal, não privativas de titular de cargo efetivo de Procurador; Emitir pareceres jurídicos para uso interno, auxiliando a tomada de decisões sobre as matérias a ele encaminhadas pelos agentes políticos e que dizem respeito às atividades de gestão na Administração Pública Municipal; Assessorar o Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais em relação às legislações municipais, estaduais e federais; Auxiliar ao Prefeito e Secretários na elaboração de projetos de leis, minutas de decretos e portarias, bem como contratos, convênios e outros documentos desta natureza.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Graduação em Direito com regular inscrição na OAB
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CARGO: Assessor de Imprensa e Relações Públicas
SÍMBOLO: CC-06
ATRIBUIÇÕES: Divulgar os atos da administração municipal com o objetivo de conferir-lhes publicidade e transparência; Coordenar as atividades de divulgação, informação e esclarecimento ao público quanto aos trabalhos do executivo; Assessorar ao Prefeito e Secretários Municipais em suas relações com os meios de comunicação; Promover a imagem institucional da Prefeitura de Renascença através da elaboração de informes, matérias e produtos institucionais e sua difusão no ambiente interno, bem como junto aos meios de comunicação; Assistir o Prefeito e os Secretários Municipais em suas funções de representação e em seus contatos com os meios de comunicação; Planejar, executar e divulgar a realização de solenidades e eventos da Prefeitura; Coordenar programas de visitação, orientação e divulgação das atividades da Prefeitura, visando aperfeiçoar suas relações com o público; Promover a organização de arquivos de notícias relativas a assuntos de interesse ao Município; Manter atualizado o arquivo de recortes com assuntos de interesse do Município, efetuando os devidos registros. Outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: ensino médio completo
Habilidades: possuir boa comunicação oral e escrita, capacidade de adaptaralinguagemde acordo com a necessidade, bom relacionamento interpessoal.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Assessor Técnico em Planejamento
SÍMBOLO: CC-17
ATRIBUIÇÕES: Administrar a atividade de planejamento governamental mediante a orientação normativa, metodológica e tecnológica às Secretarias Municipais na concepção e desenvolvimento das respectivas programações.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: ensino superior completo
Experiência na área de planejamento/administração.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Assessor Técnico em Administração
SÍMBOLO: CC-17
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito e Secretários Municipais na consecução de seus planos, programas, convênios interinstitucionais; a programação de estudos, pesquisas e projetos sociais, econômico e institucional ligados à sua área de atuação ou de caráter multidisciplinar; Assessorar ao Prefeito nas relações com diversos setores da sociedade, bem como na sua representação civil diante dos contatos com autoridades parlamentares, e outras atividades correlatas.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: ensino superior completo
Experiência na área de planejamento/administração.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CARGO: Diretor do Departamento de Administração
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência na área de administração e promover a organização, execução, acompanhamento e controle das atividades-meio da Secretaria, compreendendo os serviços de elaboração de normas e procedimentos administrativos; Elaborar e implantar normas e rotinas para atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento de processos e documentos que tramitam no Município; Acompanhamento e controle da execução de contratos e convênios celebrados pelo Município; Controle dos serviços de recepção, telefonia, copa, limpeza, vigilância, materiais e conservação das instalações, equipamentos e veículos, bem como de outros serviços auxiliares de competências administrativas; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Serviços Administrativos.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Recursos Humanos
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, coordenar, comandar, sistematizar, definir, controlar e gerenciar as atividades do Departamento de Recursos Humanos; Coordenar a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas nos diversos setores da administração pública municipal; Exercer a coordenação do desenvolvimento da política de recursos humanos; Promover a capacitação e a qualificação dos servidores públicos municipais; Coordena e organizar a elaboração da folha de pagamento; prestar atendimento aos servidores; encaminhamentos à previdência; elaboração de guias, dentre outros; Registrar o controle funcional e financeiro da movimentação de pessoal e demais anotações pertinentes; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Recursos Humanos.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Patrimônio
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Organizar e dirigir as atividades relativas à conservação dos bens municipais, em especial, a classificação e manutenção atualizada dos registros, demonstrativos, tombamentos e inventários físicos do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; Prestar apoio na elaboração e atualização das normativas que regulamentam o patrimônio do Município; Realizar a codificação e registro de todos os bens municipais; Promover a identificação dos bens suscetíveis de baixa e fazer encaminhamento de abertura dos processos de alienação, bem como acompanhar sua tramitação; Diligenciar no sentido de serem identificados por placas, etiquetas ou por outros recursos semelhantes aos bens cadastrados do Município; Fiscalizar a manutenção e movimentação no âmbito da Administração; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Patrimônio.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Conservação e Manutenção De Prédios Públicos
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Responsável por organizar as demandas de serviços gerais do departamento; Coordenar os serviços de limpeza interna e externa das instalações prediais, mantendo as condições de higiene, limpeza, conservação e manutenção; supervisionar os serviços básicos de copa e cozinha, bem como aplicar as estritas normas de segurança e organização do local de trabalho e meio ambiente; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Apoio aos Serviços Gerais.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGO: Diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Responder pela coordenação, constituição mediante lançamento, notificação, fiscalização e arrecadação do IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxas do poder de policia, Taxas de Serviços e Preço Público. Realizar análise dos processos fiscais; Promover arrecadação e recolhimento das rendas públicas na forma da lei, estudo, proposição, criação, alteração ou extinção de unidades arrecadadoras; Realizar manutenção e controle do cadastro dos contribuintes e do sistema de informações fiscais; Promover a execução e fiscalização sobre os tributos, Notificar os contribuintes dos lançamentos tributários, realizar a inscrição dos débitos para com a Fazenda Pública Municipal em dívida ativa e acompanhar a sua cobrança, na forma da lei; Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, fiscal e de posturas do Município; Liderar campanhas de incentivo à emissão de notas fiscais visando o aumento na arrecadação de ISS e retorno do ICMS; Encaminhar a realização de levantamentos fiscais em empresas; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Fiscalização Tributária.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino superior completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Contabilidade
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a elaboração de planos e prestações de contas de recursos financeiros, elaboração mensal dos balancetes e anualmente do balanço; Realizar estudo, classificação, escrituração e análise dos atos e fatos administrativos municipais, de forma analítica e sintética; Elaborar os orçamentos e planos de investimentos, na forma e tempo adequados, concomitantemente com os demais órgãos do Município; Realizara programação dos serviços relativos a empenho de despesas e controle dos créditos orçamentários e registro da movimentação de recursos financeiros; Arquivar documentos relativos à movimentação financeiro-patrimonial, controle da movimentação de transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive de outros fundos especiais; Elaborar relatórios informativos referentes à situação financeira e patrimonial da Administração Municipal; Elaborar pareceres referentes à contabilidade e apresentação de relatórios de prestação de contas junto ao Tribunal de Conta do Estado; Realizar análise da prestação de contas e emissão de parecer sobre a regularidade, ou não, dos adiantamentos de numerário para despesas de pequeno valor; Realizar a conciliação bancária; Executar outras competências; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Contabilidade.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Experiência: na área contábil/financeira
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Compras
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Promover a organização, execução, acompanhamento e controle do processo de compras para as diversas unidades das secretarias, compreendendo os serviços de elaboração e publicação de editais de licitações; Promover o controle do andamento e arquivamento de processos licitatórios, pesquisas de preços, entre outros documentos que tramitam na Prefeitura Municipal; Promover o controle de contratos celebrados pelo Município; Realizar os pedidos de compras, equipamentos, materiais permanentes, de consumo, de serviços e obras; Promover atendimento de acordo com as normas em vigor; Providenciar, quando necessário, a realização de testes e análises para verificação do cumprimento dos requisitos técnicos que devam ser satisfeitos pelos materiais adquiridos; Realizar o registro, a guarda, distribuição e o controle dos materiais permanentes e de consumo; Realizar outras tarefas afins determinadas pelo Prefeito Municipal e a execução de outras atividades correlatas; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Compras, Licitações e Contratos.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Fiscalização
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Responsável por acompanhar todas as cobranças administrativas de dívida do ano; Acompanhar parcelamentos no exercício; Acompanhar em planilhas todas as atividades executadas pela Divisão; Realizar cobrança Administrativa de todos os créditos tributários e não tributários; Formular indicadores de evolução da cobrança administrativa e a realização das Ordens de Serviços externos e internos; Aplicar as estritas normas de segurança e organização do local de trabalho e meio ambiente; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CARGO: Diretor do Departamento de Educação
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a organização e a manutenção dos estabelecimentos de ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental - séries iniciais da Rede Municipal. Elaborar e monitorar juntamente com outros setores da Secretaria, o Plano Municipal de Educação. Articular com Órgãos do Governo Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria. Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação. Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino. Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino. Assegurar às crianças, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar. Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Educação.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo.
Experiência: na área da educação.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Cultura
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades relativas a programas e planos na área cultural. Coordenar programas, projetos e eventos Culturais, voltados à comunidade.
- Incentivar a elaboração de programas de desenvolvimento dos artistas locais: amadores e profissionais. Elaborar o calendário Cultural do Município, apoiando e promovendo a descoberta de novos valores locais. Zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do Município. Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Cultura.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo.
Experiência: na área da Cultura.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Esporte
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades relativas a programas e planos de esportes, dirigidos às várias faixas etárias e gêneros. Coordenar programas, projetos e eventos desportivos, voltados às pessoas com deficiência física incapacitante. Elaborar programas de desenvolvimento do esporte amador e de eventos desportivos de caráter popular. Acompanhar, incentivar e apoiar as manifestações esportivas das entidades, atletas e comunidades, promovendo em colaboração com associações e clubes esportivos, concursos, torneios e outras atividades que estimulem o desenvolvimento do esporte. Propor e organizar normas e regulamentos para o bom funcionamento dos eventos esportivos. Elaborar o calendário esportivo e de atividades de lazer do Município. Incentivar a integração das ações desenvolvidas pelos diversos grupos e clubes. Realizar outras atividades que lhe forem cometidas, na área de sua competência. Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Esporte.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo.
Experiência na área de esportes.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Assistência ao Educando
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, preparar, organizar, planejar, controlar, supervisionar e orientar a execução das atividades relativas às escolas da Rede. Desenvolver, promover e incentivar juntamente com as escolas as atividades e projetos que envolvam os educandos da Rede. Prestar suporte, agindo em conjunto com as demais divisões e ajudado nas organizações de atividades da Secretaria Municipal de Educação. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Assistência ao Educando.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência na área da educação.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Apoio Técnico Pedagógico
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Dar suporte as unidades escolares para envio de documentos, processos e outros expedientes. Coordenar os serviços administrativos, preparação e protocolo de documentos, elaboração de processos, alimentação de sistemas de informação, recepção e triagem de documentos, aberturas, encerramentos, anexações, juntadas, instruções de processos ou procedimentos. Promover a troca de experiências pedagógicas entre as unidades escolares da Rede. Realizar atendimento ao público interno e externo. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Apoio Técnico Pedagógico.
Condições de Trabalho: Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência na área da educação.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Desenvolvimento Cultural
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Responsável pela coordenação de serviços, preparação, organização, planejamento, controle, supervisão e orientação das atividades culturais desenvolvidas pelo Departamento. Promover atividades e eventos culturais no Município e divulgar as manifestações artísticas. Responsável pela coordenação de serviços e atividades culturais do Espaço do Centro de Eventos e Museu Religioso do Município. Realizar atendimento ao público interno e externo. Apoiar os setores internos para envio de documentos, processos e outros expedientes. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Desenvolvimento Cultural.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo.
Experiência: na área da Cultura.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Promoções e Eventos Culturais
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar tarefas destinadas a preservar a cultura popular. Realizar atividades e eventos culturais no Município e divulgar as manifestações artísticas. Responsável pela preparação, organização, planejamento, controle, supervisão, orientação técnica da execução dos eventos Culturais. Desenvolver, promover, incentivar divulgar e controlar as atividades inseridas no calendário Cultural do Município. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Promoções e Eventos Culturais.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo.
Experiência: na área da Cultura.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Esporte e Lazer
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Responsável pela coordenação, preparação, organização, planejamento, controle, supervisão e execução das atividades desportivas e de lazer. Elaborar e implantar as normas e rotinas para atividades desportivas e de lazer. Desenvolver, promover, incentivar, divulgar e controlar as atividades das modalidades, estimulando o hábito desportivo na comunidade. Realizar, promover, incentivar, divulgar e controlar as atividades de lazer na comunidade. Servir de suporte às demais atividades agindo em conjunto com as demais divisões e ajudando nas organizações de campeonatos e boletins informativos expedidos pelo Departamento. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Esportes e lazer.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência: na área de esporte
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Promoções e Eventos Esportivos
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Responsável pela promoção, participação e colaboração dos órgãos e entidades privadas nas promoções esportivas realizadas pelo Departamento. Responsável em desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades desportivas no Município. Atualizar os registros das organizações dedicadas aos esportes no âmbito municipal. Divulgar o calendário esportivo e de atividades de lazer do Município, apoiar e promover competições e campeonatos esportivos em todas as modalidades, visando a integração e a descoberta de novos valores locais. Realizar competições e atividades esportivas no âmbito municipal. Responsável pela coordenação, preparação, organização, planejamento, controle, supervisão e orientação técnica da execução das atividades relativas aos treinamentos desportivos e competições. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Promoções de Eventos Desportivos.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência: Na área de esportes.
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
CARGO: Diretor do Departamento de Agropecuária
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Dirigir a equipe técnica da Secretaria; Fomentar as atividades agropecuárias desenvolvidas no Município; Planejar as ações dos Programas e convênios; Vistoriar, fiscalizar, relatar e apresentar contas dos itens e serviços prestados e licitados pela Secretaria; Dar suporte para que os trabalhos sejam executados de maneira correta, atendendo as solicitações protocoladas pelos produtores; Fiscalizar e supervisionar as ações técnicas relacionadas ao serviço de inspeção municipal (SIM/POA).
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Experiência: Não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Meio Ambiente
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Organizar e estruturar as atividades pertinentes ao meio ambiente, estabelecendo parcerias entre o governo municipal e os demais setores da sociedade com vistas à execução dos respectivos fins; Realizar estudo e propor áreas de proteção ambiental e de recomposição de vegetação ciliar no âmbito do Município; Avaliar as políticas públicas com influência no Município, em especial quanto ao impacto ambiental, sugerir, no planejamento do uso do solo municipal, instrumentos de melhoria da qualidade ambiental; Promover estudos, normas e padrões de planejamento ambiental; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Departamento de Meio Ambiente.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo.
Experiência: Não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe de Divisão de Agropecuária
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Responsável por acompanhar os processos produtivos visando à melhoria na atividade agrícola e respeito a sua relação com o meio ambiente, seguindo os preceitos do ecodesenvolvimento; Aplicar as estritas normas de segurança e organização do local de trabalho e meio ambiente; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pela Secretaria Municipal da Agricultura.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência: Não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Meio Ambiente
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Organizar e supervisionar as atividades administrativas da Secretaria do Meio Ambiente; Encaminhar e participar dos processos licitatórios relacionados à Secretaria; Coordenar o planejamento de educação ambiental. Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Meio Ambiente.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência: Não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO: Assessor de Programas de Saúde
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Realizar monitoramento de programas com base no acolhimento dos usuários, planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de atenção àsaúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou em grupo, dentro de uma equipe multidisciplinar, na prevenção, promoção e reinserção social; emitir parecer e laudos sobre assuntos. Gerenciar e executar programas do Ministério da Saúde dentro da Secretaria de Saúde, como ESUS, CNES, entre outros. Monitorar índices preconizados pelo Ministério da saúde, tais como exemplo do Programa Previne Brasil. Organizar programas junto a Estratégia Saúde da Família. Monitorar Sistemas de Informação que auxiliam nas produções ambulatoriais do sistema de saúde.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior completo
Experiência na área da saúde
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Assessor de Pronto Atendimento
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES:. Responsável pela coordenação de serviços médicos e de enfermagem prestados nas unidades de saúde, elaboração de protocolos, normas e rotinas para prestação de serviços médicos e enfermagem no âmbito do SUS, suporte técnico às demandas das unidades de saúde, cadastro e encaminhamento de documentos de usuários que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio - TFD; Realizar autorização de exames de tomografias, ressonâncias, cintilografias de miocárdio e demais exames de alta complexidade; Aplicar as estritas normas de segurança e organização do local de trabalho e meio ambiente; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Serviços Médicos e de enfermagem.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior na área da saúde
Experiência na área da saúde
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Assessor de Assistência à Enfermagem
SÍMBOLO: CC-13
ATRIBUIÇÕES: Organizar as escalas de trabalho da enfermagem; Coordenar os serviços de enfermagem prestados na Unidades de Saúde; Elaborar os protocolos, normas e rotinas para prestação de serviços médicos e enfermagem no âmbito do SUS. Aplicar as estritas normas de segurança e organização do local de trabalho e meio ambiente; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior na área da saúde
Experiência na área da saúde
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Assessor de Controle, Avaliação e Regulação em Serviços de Saúde
SÍMBOLO: CC-13
ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliação do desempenho, qualidade e resolutividade das ações e serviços de saúde que estão sob Gestão Municipal e fiscalização de unidades ou entidades de saúde integrantes do SUS; Realizar fornecimento de informações para tomada decisões em gestão, regulação de filas de exames especializados, cirurgias eletivas e tratamento fora do domicilio; Realizar coordenação dos serviços de agendamento vinculados às unidades de saúde municipais, desenvolvimento e monitoramento de protocolos de regulação, monitoramento do número de exames, procedimentos e consultas especializadas disponibilizadas e requisitadas, faturamento ambulatorial e hospitalar dos prestadores de serviços habilitados/credenciados ao SUS; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Experiência não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Saúde
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Realizar a coordenação das ações e serviços de saúde desenvolvidos nas unidades de saúde municipais, planejamento da infraestrutura e logística da Rede Municipal de Saúde e implementação de sistemas de informação; Efetuar a gestão de Recursos Humanos e desenvolvimento de programas de educação continuada e permanente, organização da prestação de serviços da rede municipal de saúde, envolvendo a atenção primária, especializada, hospitalar e serviços de apoio, com articulação intersetorial tendo como objetivo qualificar a atenção à saúde; Desenvolver ações, programas, projetos e parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde; Gerenciar e executar licitações, contratos, empenhos e compras de produtos e serviços e manutenção da infraestrutura das unidades de saúde; Gerenciar os recursos financeiros recebidos do Governo Federal e Estadual; Realizar prestação de contas e organização de audiências públicas, relatórios de gestão e demonstrativos financeiros; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Saúde.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Experiência na área da saúde
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Realizar o gerenciamento, acompanhamento, realização e organização dos trabalhos da equipe de Vigilância em Saúde que compreende: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador, vigilância ambiental, bem como coordenação, apoio e realização de trabalhos com o Setor de Endemias e do SAE/CTA; Eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde dos indivíduos e da coletividade, trazendo com isso a garantia aos usuários sobre a segurança de produtos consumidos, serviços oferecidos, bem como do ambiente que ele transita através de inspeções, orientações e visitas técnicas, avaliação de julgamentos de processos administrativos quando estes se tornam necessários; Realizar promoção e incentivo da participação de toda a equipe em capacitações quando pertinentes a sua área sempre com foco na reciclagem e busca de novos conhecimentos a serem aplicados em prol da melhoria do trabalho, avaliação de projetos arquitetônicos da área de interesse à saúde, juntamente com a equipe multiprofissional do departamento, sempre embasados em RDCs e legislações pertinentes; Responder as demandas da ouvidoria em matéria de saúde pública, através de visitas no local da reclamação, buscando sanar a problemática, sempre com embasamento no Código de Saúde do Paraná e buscando o princípio da razoabilidade; Promover campanhas com ênfase na saúde pública, promover e participar interdisciplinarmente de campanhas e programas que visem a redução da morbimortalidade instituída no Município; Acompanhar e realizar investigação de surtos e doenças infectocontagiosas visando o risco mínimo e seu controle; Promover ações que visem a redução da morbimortalidade com os trabalhadores da construção civil e da área rural, atender as solicitações do Ministério Público do Trabalho na realização de eventos para os trabalhadores, orientações em empresas e para trabalhadores da área rural; Promover a saúde pública através de projetos em parcerias com outros órgãos, monitoramento do tratamento da água consumida no Município através de coletas realizadas semanalmente para avaliar índices de potabilidade, detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde; Organização e coordenação da intensificação das ações de prevenção e diagnóstico precoce do HIV, sífilis e hepatites, através de palestras e campanhas de teste rápido realizadas através do SAE/CTA; Realização de eventos que visem a sensibilização da comunidade em relação ao mosquito Aedes Aegyptie acompanhamento em Ação Integrada de Fiscalização Urbana - AIFU, com outros órgãos, quando solicitado; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Vigilância em Saúde.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Graduação na área da saúde
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Saúde
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Responsável pela coordenação e suporte às unidades de saúde no que se refere aos serviços de agendamento de consultas, exames, procedimentos e cirurgias, organização de fluxos e cotas para encaminhamentos dos usuários do SUS;
Realizar agendamento de transporte destinado ao deslocamento programado de usuários para realização de procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados no próprio Município ou em outro Município nas regiões de saúde de referência; Realizar a racionalização do uso do transporte eletivo, controle de custos fixos, variáveis e controle de rotas e fluxos; Aplicar as estritas normas de segurança e organização do local de trabalho e meio ambiente; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Agendamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Realizar o gerenciamento, acompanhamento, realização e organização dos trabalhos da equipe de Vigilância em Saúde que compreende: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador, vigilância ambiental, bem como coordenação, apoio e realização de trabalhos com o Setor de Endemias e do SAE/CTA; Eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde dos indivíduos e da coletividade, trazendo com isso a garantia aos usuários sobre a segurança de produtos consumidos, serviços oferecidos, bem como do ambiente que ele transita através de inspeções, orientações e visitas técnicas, avaliação de julgamentos de processos administrativos quando estes se tornam necessários;
- Realizar promoção e incentivo da participação de toda a equipe em capacitações quando pertinentes a sua área sempre com foco na reciclagem e busca de novos conhecimentos a serem aplicados em prol da melhoria do trabalho, avaliação de projetos arquitetônicos da área de interesse à saúde, juntamente com a equipe multiprofissional do departamento, sempre embasados em RDCs e legislações pertinentes; responder as demandas da ouvidoria em matéria de saúde pública, através de visitas no local da reclamação, buscando sanar a problemática, sempre com embasamento no Código de Saúde do Paraná e buscando o princípio da razoabilidade; Promover campanhas com ênfase na saúde pública, promover e participar interdisciplinarmente de campanhas e programas que visem a redução da morbimortalidade instituída no Município; Acompanhar e realizar investigação de surtos e doenças infectocontagiosas visando o risco mínimo e seu controle; Promover ações que visem a redução da morbimortalidade com os trabalhadores da construção civil e da área rural, atender as solicitações do Ministério Público do Trabalho na realização de eventos para os trabalhadores, orientações em empresas e para trabalhadores da área rural; Promover a saúde pública através de projetos em parcerias com outros órgãos, monitoramento do tratamento da água consumida no Município através de coletas realizadas semanalmente para avaliar índices de potabilidade, detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde; Organização e coordenação da intensificação das ações de prevenção e diagnóstico precoce do HIV, sífilis e hepatites, através de palestras e campanhas de teste rápido realizadas através do SAE/CTA; Realização de eventos que visem a sensibilização da comunidade em relação ao mosquito Aedes Aegyptie acompanhamento em Ação Integrada de Fiscalização Urbana - AIFU, com outros órgãos, quando solicitado; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Vigilância em Saúde.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo
Experiência: na área da saúde
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Responsável pela organização do transporte de usuários e acompanhantes previstos em legislação para atendimento eletivo em hospitais, clínicas, laboratórios de referência para o Sistema Único de Saúde, situados fora do Município; Organização manutenção preventiva e corretiva dos veículos envolvidos no transporte sanitário, automóveis, ambulâncias, ônibus e micro-ônibus, controle de diários de bordo, rotas e requisições de combustível; Aplicar as estritas normas de segurança e organização do local de trabalho e meio ambiente; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Serviço de Transportes.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Controle de Medicamentos
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Promover a organização e controle de medicamentos da Farmácia Municipal da Unidade Básica de Saúde; Elaboração e organizar os protocolos; Organizar o CAF; Aplicar as estritas normas de segurança e organização do local de trabalho e meio ambiente; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos da Divisão de Controle de Medicamentos.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino médio completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO: Diretor do Departamento de Assistência Social
Básica
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Planejar, orientar e acompanhar a execução dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica no âmbito do SUAS; Assessorar diretamente o Secretário Municipal no planejamento e definição de programas projetos, serviços e benefícios sociais da proteção social básica com vistas a qualificar a Política de Assistência Social; Promover discussões e ações sobre a política de assistência social, de forma integrada com outras diretorias, secretarias, órgãos e entidades; Manter junto com os CRAS os dados atualizados do Diagnóstico Social no Município no âmbito do SUAS na Proteção Social Básica; Dar Suporte técnico a rede socioassistencial no que se refere ao SUAS na Proteção Social Básica; Responder legalmente pelos serviços da Proteção Social Básica juntamente com Coordenações; dos CRAS, das unidades de SCFV e da Coordenação de Qualificação Profissional e ACESSUAS; - Participar do processo de Monitoramento e Avaliação do SUAS no âmbito municipal da Proteção Social Básica; - Participar de reuniões dos Conselhos Municipais na condição de conselheiro (a), representando a Secretaria de Assistência Social e Proteção a Família, ou quando se tratar de assunto pertinente ao trabalho da direção; Planejar e coordenar reuniões com as equipes de trabalho dos CRAS e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Preencher de relatórios e elaborar documentos que dizem respeito ao Departamento de Proteção Social Básica; -Planejar e executar nos territórios de abrangência dos CRAS ações que fortaleçam os vínculos familiares e o relacionamento interpessoal e social; - Desenvolver outras atividades correlatas; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Proteção Especial
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES:. Planejar, coordenar, regular e orientar a execução dos serviços, programas e projetos destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, violência, abuso e exploração sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, tráfico de pessoas, entre outras situações de violações de direitos; Assessorar diretamente o Secretário Municipal no planejamento, monitoramento e avaliação e definição de programas projetos, serviços e benefícios sociais da proteção social especial com vistas a qualificar a Política de Assistência Social; Manter a articulação e interlocução com outras políticas públicas, com vistas à efetivação da intersetorialidade nas ações de proteção social especial; Definir diretrizes para a organização do conjunto de serviços e programas de proteção social especial, tendo como referência a unidade, a descentralização e a regionalização das ações; Acompanhar a execução físico-financeira de serviços e projetos de proteção social especial; - Planejar e acompanhar a execução dos recursos de convênios com o governo estadual e federal; - Coordenar, organizar as informações e produzir dados com vistas ao monitoramento, apoio técnico e aprimoramento de proteção social especial; - Subsidiar e participar de atividades de capacitação para aperfeiçoamento dos serviços e programas de proteção social especial; - Apoiar estratégias de mobilização social, pela garantia de direitos de grupos populacionais em situação de risco e violação de direitos; - Garantir suporte e supervisão técnica aos Serviços; - Representar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, nos Conselhos Municipais de Assistência Social, Idoso, Criança e Adolescente, além de auxiliar na organização das conferências municipais; - Participar de Comissões representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família; - Participar das reuniões referentes à Política de Assistência Social no Município, juntamente com a Secretária e demais Diretores e Coordenadores; - Planejar e coordenar reuniões com os equipamentos da Rede de Proteção Social Especial; Desenvolver outras atividades correlatas. Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES:. Auxiliar no processo de habilitação do município para firma de termos de adesão aos recursos Estaduais e Federais para o financiamento das ações; - Dar suporte para manter atualizado e em funcionamento o cadastro das senhas de acesso ao SAA – Rede SUAS, no acesso regular das informações e site do MDS (rede SUAS), CNAS, CIT, CIB, CEAS, SEDS, entre outros e manter a rede informada e Preencher instrumentos de Gestão exigidos pelo MDS no SUAS WEB (Manter atualizado os dados Rede Socioassistencial do Município – pública e privada no CadSUAS) - Participar efetivamente na elaboração do diagnóstico social municipal para subsidiar os programas, projetos e serviços da Política de Assistência Social; - Promover reuniões e visitas técnicas visando o bom desenvolvimento dos serviços; - Participar do processo de Monitoramento e Avaliação das unidades que prestam serviços socioassistenciais no município; - Acompanhar o repasse de recursos do FEAS e FNAS - Coordenar, executar e monitorar as atividades administrativas relativas à gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Assistência Social; - Realizar a implantação e implementação Gestão do Trabalho em consonância com a Política Nacional de Assistência Social dentro dos princípios e diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS; - Gerir o Plano de Capacitação dos trabalhadores do SUAS - Programa de Educação Permanente, em conjunto com as demais direções de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como encaminhamentos de demandas para Escola de Administração Pública Municipal; - Realizar a gestão de Recursos Humanos, gerenciando juntamente com a Direção dos departamentos as demandas de diversas ordens relacionadas a pessoal; - Acompanhar e controlar a contratação de estagiários remunerados para as unidades da SMAS; - Atender demandas relacionadas aos serviços gerais terceirizados; - Realizar a Gestão Integrada da Rede Socioassistencial – entidades não governamentais; - Prestar assessoramento técnico subsidiando as ações de regulação e gestão da Política de Assistência Social na relação entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil que executam serviços socioassistenciais cofinanciados; - Participar da formulação de instrumentos de partilha de recursos de cofinanciamento federal estadual e municipal de serviços, programas, projetos e benefícios, em consonância com o modelo de gestão do SUAS e com as leis que regulam o assunto; - Gerir e fiscalizar a execução dos termos de parcerias ou Termos de Colaboração firmados; Coordenar a elaboração e manter atualizados os Fluxos das modalidades de transferência de recursos às entidades da Rede Prestadora de Serviços; - Dirigir o processo de habilitação das entidades para recebimento de recursos públicos; - Definir em conjunto com os demais órgãos da Administração Pública Municipal a elaboração de Projetos de Lei, Decretos e Editais, relacionados a transferência de recursos públicos para entidades da rede prestadora de serviços: - Decreto definição dos Pisos, Edital de Chamamento Público, Leis de autorização do repasse de recursos e outros afins à Política de assistência Social; - Promover a análise de prestações de contas dos repasses de recursos às entidades; - Promover a análise, ajuste e aprovação dos Planos de Trabalho no decorrer do exercício, Suporte e orientação as entidades quanto a aplicação dos recursos, execução dos Planos de Trabalho compatíveis com o planejamento e cronograma de execução dos projetos; - Assinar pareceres das prestações de contas, juntamente com a direção do eixo ao qual o serviço está relacionado; - Prestar o assessoramento técnico e operacional aos conselhos, administrativamente vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social; - Apoiar e acompanhar a organização das Conferências Municipais de Assistência Social, em questões de responsabilidades da SMAS em parceria com os respectivos conselhos; - Encaminhar, monitorar a execução das deliberações das Conferências da Assistência da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, dos Idosos, entre outras, referentes Política de Assistência Social; - Participar ativamente e/ou representando à SMAS em Conselhos de Direitos e Comissões que definem a garantia de benefícios eventuais e continuados; - Gerenciar a demanda de materiais, equipamentos, veículos e outros recursos desta natureza, que demandam da Secretaria da Assistência Social, destinados à gestão e ao funcionamento das unidades de serviços Socioassistenciais em conjunto com as direções dos demais departamentos; - Desenvolver outras Atividades Correlatas.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Superior Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Articular o planejamento das ações socioassistenciais para o município, observando as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, e dos Conselhos Municipais afins à sua área de atuação; Participar efetivamente na elaboração do diagnóstico social municipal para subsidiar os programas, projetos e serviços da Política de Assistência Social; Promover reuniões e visitas técnicas visando o bom desenvolvimento dos serviços; Participar do processo de Monitoramento e Avaliação das unidades que prestam serviços socioassistenciais no município; Prestar assessoramento técnico subsidiando as ações de regulação e gestão da Política de Assistência Social na relação entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil que executam serviços socioassistenciais cofinanciados; Gerenciar a demanda de materiais, equipamentos, veículos e outros recursos desta natureza, que demandam da Secretaria da Assistência Social, destinados à gestão e ao funcionamento das unidades de serviços Socioassistenciais em conjunto com as direções dos demais departamentos; Desenvolver outras Atividades Correlatas.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
CARGO: Diretor do Departamento de Obras e Viação
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a execução de todas as obras de interesse público; Coordenar a execução de obras de reparos, manutenção e conservação dos estabelecimentos e espaços públicos. Acompanhar a execução de pavimentação de ruas e abertura novas artérias e logradouros públicos, construção e conservação de estradas e caminhos municipais, integrantes do sistema viário do Município, construção de pontes, pontilhões, bueiros e sistemas de drenagem, garantindo a conservação das estradas municipais, execução e conservação de obras de saneamento básico e drenagem urbana, execução dos serviços de manutenção, conservação, conserto e recuperação, abastecimento, lavagem e lubrificações e demais controles inerentes ao departamento, além da execução de competências correlatas; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Obras Públicas
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Urbanismo
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Realizar a organização e manutenção dos serviços relativos à programação, informação e execução dos serviços públicos urbanos; Organizar e supervisionar as atividades administrativas da Secretaria de Obras, Viação; Encaminhar e participar dos processos licitatórios relacionados à Secretaria; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Manutenção e Abastecimento
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Exercer a direção das atividades e das equipes responsáveis pela realização da limpeza pública, manutenção de parques, academias e cemitérios; Coordenar os serviços de fiscalização da limpeza e manutenção de vias públicas. Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Obras e Viação
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Efetuar a coordenação dos serviços de conservação e limpeza de espaços públicos afetos à Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo; Acompanhar e fiscalizar, quando solicitado, os serviços terceirizados; Verificar a guarda e a conservação das ferramentas e equipamentos de sua responsabilidade; Supervisionar os serviços de conservação e manutenção do patrimônio da Secretaria; Exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Diretor a que está subordinado ou pelo Secretário. Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Urbanismo
SÍMBOLO: CC-10
ATRIBUIÇÕES: Coordenar e acompanhar a execução de todas as atividades de limpeza urbana; Coordenar as equipes de limpeza dos espaços públicos, como praças, ruas, pátios dos estabelecimentos e outros; Exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Diretor a que está subordinado ou pelo Secretário; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento de Serviços Urbanos.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
CARGO: Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e acompanhar políticas de incentivo industrial, implantação e expansão de loteamentos industriais; Realizar visitas e atendimentos a empresários contemplados com a legislação de incentivo industrial, ou que buscam incentivos perante a Secretaria; Fiscalização e acompanhamento do cumprimento de ônus das empresas beneficiadas por incentivo industrial, concessão e permissão de uso de terrenos; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Diretor do Departamento de Serviços e Turismo
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Atuar no planejamento, promoção e execução de programas, projetos e eventos de cunho comemorativo e turístico no Município; Promover o desenvolvimento turístico do Município; Desenvolver programas e projetos para o desenvolvimento do turismo regional em parceria com o Governo Estadual; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
CARGO: Chefe da Divisão de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo
SÍMBOLO: CC-15
ATRIBUIÇÕES: Executar as políticas de incentivo industrial, implantação e expansão de loteamentos industriais; Realizar visitas e atendimentos a empresários contemplados com a legislação de incentivo industrial, ou que buscam incentivos perante a Secretaria; Fiscalização e acompanhamento do cumprimento de ônus das empresas beneficiadas por incentivo industrial, concessão e permissão de uso de terrenos; Realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos; Prezar pelo bom andamento dos trabalhos do Departamento.
Condições de Trabalho: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Experiência: não exigida
Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.