DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2761 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2761 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 30.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade:
06.002
Encargos do FUNDEB
Funcional Programática:
12.361.0020.2.101
ETI Fundeb 4% (Educação em Tempo Integral) - ENS. FUNDAMENTAL
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de consumo
Fonte:
7101 – RD
Valor:
R$ 30.000,00
Total:
R$ 30.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0017.2.015
Transporte escolar municipal
Natureza da despesa:
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 30.000,00
Total:
R$ 30.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal