DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2764 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2764 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 5.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade:
06.004
Departamento de Esportes
Funcional Programática:
27.812.0025.1.013
Projetos Desportivos
Natureza da despesa:
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 5.000,00
Total:
R$ 5.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
06.000
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade:
06.004
Departamento de Esportes
Funcional Programática:
27.812.0025.2.024
Manutenção das Atividades Desportivas
Natureza da despesa:
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 5.000,00
Total:
R$ 5.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal