DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 315 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 315 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuar como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e Equipe Técnica nos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal:
Descrição
Nome
Matrícula
Agente de Contratação e Pregoeira
Mayara Eloy da Silva
16470-1
Agente de Contratação/Pregoeira Substituta
Luciana Almeri Morcelli
8281-1
Equipe de Apoio
Ane Caroline Tavares da Luz
13285-1
Anderson Arisi
12556-1
Valeria Dallagnol
14036-1
Equipe de Apoio Substituta
Francieli Gaspari
13823-1
Rafaeli Rachurat
8362-1
Equipe Técnica
Kélsen Aline Kassburg
7587-1
Cleide Soster
7471-1
Cristiane Melina W. Muner
7730-1
Alisson Adriano F. Vicente
16543-1
Art. 2º Nas licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a).
Art. 3º As atribuições do(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio são aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023.
Parágrafo único. Compete à Equipe Técnica prestar assessoria ao(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a), quando solicitado, em questão que diga respeito à sua área de atuação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita