DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de julho de 2026
DECRETO Nº 2734 DE 16 DE JULHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2734 DE 16 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 50.000,00.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.031
ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS
3.3.90.30.00
Material de Consumo
621 – RD
50.000,00
TOTAL
50.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme discriminado abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.031
ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
621 – RD
30.000,00
10.305.0034.2.051
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - FMS
3.3.90.30.00
Material de Consumo
621 – RD
20.000,00
TOTAL
50.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal