DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2756 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2756 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 775.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
10.000
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:
10.003
Assistência Social – Órgão Gestor
Funcional Programática:
08.244.0041.1.049
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
Natureza da despesa:
3.3.90.32.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 775.000,00
Total:
R$ 775.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
03.000
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade:
03.003
Departamento de planejamento
Funcional Programática:
4.121.0003.2.005
Manutenção das atividades de planejamento
Natureza da despesa:
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 150.000,00
Órgão:
05.000
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
Unidade:
05.001
Departamento de Agropecuária
Funcional Programática:
20.608.0011.2.010
Ações de agropecuária e apoio e incentivo à promoção rural
Natureza da despesa:
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 275.000,00
Órgão:
07.000
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade:
07.001
Departamento de Obras e Viação
Funcional Programática:
26.782.0028.2.028
Manutenção do Departamento de Obras e Viação
Natureza da despesa:
3.3.90.30.00
Material de Consumo
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 350.000,00
Total:
R$ 775.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal