DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 8 de fevereiro de 2018
LEI 1565 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI 1565 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a complementar ações do Plano Plurianual-PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e da Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício Financeiro de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR e a complementar ações do PPA-Plano Plurianual, Lei nº 1543 de 17/08/2017, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1550 de 19/10/2017, e LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1556 de 07/12/2017, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 829.023,76 (oitocentos e vinte e nove mil, vinte e três reais, e setenta e seis centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte: 495 – Bloco de Atenção Básica - SUS
0801
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100342.031
Atenção Básica - FMS
3.1.90.11.00 (406)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
84.428,43
3.1.90.13.00 (409)
Obrigações Patronais
10.000,00
3.1.91.13.00 (413)
Obrigações patronais
10.000,00
3.3.90.30.00 (420)
Material de consumo
50.000,00
3.3.90.39.00 (429)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
100.000,00
1030100342.047
Agentes comunitários de saúde - FMS
3.1.90.11.00 (455)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
50.000,00
1030100342.061
NASF-Núcleo de apoio à saúde da família - FMS
3.1.90.11.00 (493)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
50.000,00
1030100342.053
Média e alta complexidade - FMS
SUPERÁVIT FINANCEIRO Fonte: 496 –
Bloco de Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatoria e Hospitalar-SUS
3.3.90.30.00 (491)
Material de consumo
20.000,00
3.3.90.39.00 (492)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
87.259,70
1030400342.050
Vigilância Sanitária - FMS
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte: 497 –
Bloco de Vigilância em Saúde-SUS
3.3.90.30.00 (528)
Material de consumo
10.000,00
1030400342.071
VIGIASUS estadual – FMS/SUS
4.4.90.52.00 (537)
Equipamentos e material permanente
130.000,00
1030500342.051
Vigilância epidemiológica e ambiental em saúde - FMS
3.1.90.11.00 (539)
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
60.000,00
3.1.90.13.00 (541)
Obrigações Patronais
5.000,00
3.1.9.1.13.00 (543)
Obrigações patronais
5.000,00
3.3.90.30.00 (547)
Material de consumo
14.871,24
3.3.90.39.00 (553)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
5.000,00
1030100341.047
Investimentos na rede de serviços de saúde - FMS
Fonte: 498 – Bloco de Assistência Farmacêutica – SUS
4.4.90.52.00 (400)
Equipamentos e material permanente
10.000,00
1030100342.049
Assistência farmacêutica - FMS
3.3.90.30.00 (478)
Material de consumo
15.335,28
3.3.90.32.00 (480)
Material, bem ou serviço para distribuição gratuíta
5.000,00
3.3.90.39.00 (482)
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
5.000,00
1030100341.047
Investimentos na rede de serviços de saúde - FMS
Fonte: 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - SUS
4.4.90.51.00 (395)
Obras e instalações
20.000,00
4.4.90.52.00 (401)
Equipamentos e material permanente
82.129,11
TOTAL
829.023,76
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I – SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldos financeiros de 2017), apurado em 31/12/2017, conforme abaixo especifica:
Código da Receita
Discriminação da Receita
Valor apurado em 31/12/2017
Valor já utilizado
Valor a utilizar no presente projeto
Valor do Superávit Financeiro/ Saldo remanescente
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldos de 2017)
Fonte: 495
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte: 495 – Bloco de Atenção Básica - SUS
354.428,43
0,00
354.428,43
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldos de 2017)
Fonte: 496
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte: 496 – Bloco de Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatoria e Hospitalar-SUS
107.259,70
0,00
107.259,70
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldos de 2017)
Fonte: 497
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte: 497 – Bloco de Vigilância em Saúde-SUS
229.871,24
0,00
229.871,24
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldos de 2017)
Fonte: 498
Fonte: 498 – Bloco de Assistência Farmacêutica – SUS
35.335,28
0,00
35.335,28
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO (saldos de 2017)
Fonte: 500
Fonte: 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - SUS
102.129,11
0,00
102.129,11
0,00
TOTAIS.....................................R$
829.023,76
0,00
829.023,76
0,00
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença - PR, aos 07 (sete) dias do fevereiro do ano de dois mil e dezoito, 57º ano de emancipação.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal