DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 6 de novembro de 2026
DECRETO N 2783 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N 2783 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N 2783 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 17.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade:
06.002
Encargos do FUNDEB
Funcional Programática:
12.365.0021.2.102
ETI Fundeb 4% (Educação em Tempo Integral) - CRECHE
Natureza da despesa:
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte:
7101 – RD
Valor:
R$ 17.000,00
Total:
R$ 17.000,00
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme discriminado abaixo:
Órgão:
06
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Unidade:
06.001
Departamento de Educação
Funcional Programática:
12.361.0019.2.017
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
Natureza da despesa:
3.3.90.32.0
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte:
000 – RD
Valor:
R$ 17.000,00
Total:
R$ 17.000,00
Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal