CAMARA MUNICIPAL · 18 de novembro de 2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 009, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
CAMARA MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 009, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Revoga o §4º do artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Renascença, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DA RENASCENÇA APROVOU, E A MESA, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA:
Art. 1º Fica revogado o §4º do artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Renascença, Estado do Paraná.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RENASCENÇA, Estado do Paraná, aos dias 14 de novembro de 2024.
LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA LOPES
Presidente
GILMAR SCHMIDT
Vice- Presidente
MARCOS ANTÔNIO VALANDRO
1º Secretário
JONAS MARIA DE OLIVEIRA
2º Secretário