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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de junho de 2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº04 /2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº04 /2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA.

A Prefeitura Municipal de Renascença, mantenedora do Centro Municipal de Educação Infantil Girassol, em uso das atribuições legais conferidas pelas Deliberações nº 02 e 03/2018 CEE/CP/PR e pelo Parecer de Legalidade nº 54/2026 – NRE, Francisco Beltrão – Pr.

HOMOLOGA

Art. 1º - O Regimento Escolar, do Centro Municipal de Educação Infantil Girassol do município Renascença, com a oferta de Educação Infantil.

Art. 2º - O Regimento Escolar, homologado por este Ato de Homologação entra em vigor excepcionalmente a partir do ano letivo de 2026, ficando revogado o Ato de homologação nº 96/2025-PM/SME e disposições em contrário.

Renascença, 11 de junho de 2026.

Prefeitura Municipal de Renascença-PR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3550, em 12 de junho de 2026. Código identificador 4A5CE085: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.