DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 19 de junho de 2026
PORTARIA Nº 201 DE 18 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 201 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuar como Agente de Contratação/Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e Equipe Técnica nos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal:
Descrição
Nome
Matrícula
Agente de Contratação e Pregoeira
Luciane Eloise Lubczyk
11649-1
Agente de Contratação/Pregoeira Substituta
Luciana Almeri Morcelli
8281-1
Equipe de Apoio
Ane Caroline Tavares da Luz
13285-1
Anderson Arisi
12556-1
Valeria Dallagnol
14036-1
Equipe de Apoio Substituta
Mayara Eloy da Silva
16470-1
Rafaeli Rachurat
8362-1
Equipe Técnica
Kélsen Aline Kassburg
7587-1
Eliz Cassieli P.P. Boaretto
14480-1
Cristiane Melina W. Muner
7730-1
Alisson Adriano F. Vicente
16543-1
Art. 2º Nas licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a).
Art. 3º As atribuições do(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio são aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.333, de 06 de abril de 2023.
Parágrafo único. Compete à Equipe Técnica prestar assessoria ao(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a), quando solicitado, em questão que diga respeito à sua área de atuação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita