DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 276 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 276 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Designa a servidora Bruna Rizzo como Ponto Focal do Município de Renascença para as tratativas relacionadas ao Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), desenvolvido pelo CONSUD.
Fabieli Manfredi, Prefeita de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Bruna Rizzo, matricula nº 159031, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Meio Ambiente, como Ponto Focal do Município de Renascença para acompanhamento e desenvolvimento das tratativas relacionadas ao Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste – CONSUD.
Art. 2º. Compete à servidora designada atuar como representante técnica e administrativa do Município nas tratativas referentes ao projeto, mantendo a interlocução com o CONSUD, acompanhando reuniões, solicitações, informações, documentos, cronogramas e demais atividades relacionadas à estruturação e desenvolvimento da PPP RSU.
Art. 3º. A designação de que trata esta Portaria não implica delegação de competência para assumir obrigações, firmar contratos ou praticar atos que dependam de autorização específica do Município, permanecendo tais atribuições condicionadas às competências legais e administrativas próprias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIELI MANFREDI
Prefeita